05/04/2005 - 16h05

Deputados devem adiar votação da MP 232

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

A votação da medida provisória 232, que originalmente corrigia a tabela do Imposto de Renda e aumentava a carga tributária para os prestadores de serviços, será postergada. Os líderes partidários não chegaram a um consenso sobre a primeira MP da pauta, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Portanto, a pauta deve permanecer trancada.

Até o momento, o projeto de lei que compensaria as perdas geradas pela correção de 10% da tabela do Imposto de Renda não chegou ao Congresso Nacional. O governo havia prometido o projeto para, no máximo, segunda-feira.

Agora, o relator da MP 232, Carlito Merss (PT-SC), afirma que o governo pode demorar para enviar o texto aos deputados. Nesse meio tempo, os líderes governistas tentariam fechar um acordo, inclusive garantindo votos da oposição, para garantir uma votação tranqüila do projeto.

'Eu prefiro que ele [o projeto] venha com consenso a dar espaço para a oposição tripudiar', afirmou. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB - RS), adiantou que o governo não abrirá mão da compensação das perdas. '[O presidente] Lula não vai abrir mão do rigor fiscal', afirmou.

O texto do projeto deve propor a cobrança na fonte de tributos para os setores de medicina, publicidade e propaganda, transporte de cargas e engenharia. Estabeleceria também a cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre variação cambial de patrimônio no exterior.

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