08/04/2005 - 09h15

RFFSA deixa passivo de R$ 13,6 bi

da Folha de S.Paulo

Nove anos após iniciar o processo de privatização do setor ferroviário, em 1996, o governo federal liquidou a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.).

Com o fim da empresa estatal, o Tesouro Nacional herdou uma dívida de cerca de R$ 13,6 bilhões e um passivo judicial (na sua maioria composto de ações trabalhistas) que pode chegar à casa dos R$ 6,9 bilhões.

"Todos os ônus [com a finalização do processo de liquidação da empresa] passam a ser responsabilidade da União", disse Paulo Sérgio de Oliveira Passos, secretário-executivo do Ministério dos Transportes.

O impacto nas contas públicas ainda não foi estimado. Do total da dívida, no entanto, R$ 6,6 bilhões são créditos da estatal com a própria União e R$ 556 milhões são de tributos. Ou seja, aproximadamente a metade da dívida é com o próprio governo.

A medida provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal também criou um fundo para pagar as obrigações que eram da empresa estatal.
O fundo terá R$ 3,7 bilhões e será bancado com recursos do Tesouro Nacional, que emitirá títulos, com a venda de imóveis da estatal e com os recursos do arrendamento (valores que eram pagos pelas concessionárias privadas para usar a malha ferroviária da RFFSA).

Dos cerca de 40 mil funcionários que já trabalharam na empresa, restaram 517 ao fim do processo de liquidação. Eles serão aproveitados em outra estatal -Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot)- também em liquidação.

Revitalização

Há 13 anos, a Rede Ferroviária Federal entrou no PND (Programa Nacional de Desestatização). A liquidação começou formalmente em dezembro de 1999. Durante o arrastado processo de extinção da empresa, a União gastou aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Só com advogados, para defender a empresa em cerca de 38 mil ações na Justiça, eram gastos aproximadamente R$ 400 mil por mês. Ao longo do tempo, a empresa acumulou prejuízo de R$ 16,7 bilhões.

Parte do motivo pelo qual o governo resolveu dar um fim ao processo de liquidação foi a insegurança que a situação da RFFSA causava para os concessionários privados que arrendaram a malha da estatal. As indenizações concedidas pela Justiça do Trabalho estavam sendo pagas com dinheiro do arrendamento.

Além disso, havia o risco de serem penhorados as contas bancárias e os bens da empresa usados pelas empresas concessionárias para prestar o serviço (bens operacionais, como trilhos e locomotivas).

Segurança

Agora, como parte do programa de revitalização do setor ferroviário, o governo decidiu liquidar a RFFSA, tornando impossível a penhora dos bens e, dessa forma, oferecendo mais segurança aos concessionários privados para fazer investimentos nos bens operacionais.

Além desses motivos, o dinheiro que o governo federal dispunha para continuar tocando o processo de liquidação da empresa havia acabado no primeiro trimestre de 2004.

Com o fim da RFFSA, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes, autarquia do Ministério dos Transportes) ganhou uma diretoria ferroviária e passará a ficar responsável pelos bens operacionais da empresa.

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