15/04/2005 - 10h09

Jucá vai discutir com centrais sindicais mudanças na MP do auxílio-doença

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A CUT e a Força Sindical devem se reunir com o ministro da Previdência, Romero Jucá, na próxima terça-feira. No encontro, as duas centrais devem discutir com o ministro mudanças na medida provisória que altera as regras para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

Editada com o argumento que iria reduzir o déficit da Previdência e combater as fraudes nos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a MP criou uma série de restrições para a concessão do auxílio-doença --benefício recebido pelo trabalhador afastado por problemas de saúde-- e outros benefícios.

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força, diz que o governo terá de recuar e alterar diversos pontos dessa MP. "Se não fizer isso, sofrerá uma derrota semelhante àquela que envolveu a MP 232", disse ele se referindo à MP que elevava impostos para prestadores de serviços e precisou ser alterada pelo Planalto para conseguir ser aprovada no Congresso.

Entre as críticas das centrais sindicais à MP está a nova fórmula de cálculo do auxílio-doença, que usará a média aritmética simples dos últimos 36 meses de contribuição. Além disso, a MP propõe que se crie um teto equivalente à remuneração mensal atual do segurado. Hoje, o cálculo considera 80% das contribuições pagas.

As centrais também criticam as alterações no tempo de carência para recebimento do benefício, fixada em 12 meses. Hoje, a carência para receber o auxílio-doença também é de 12 meses, mas há possibilidade de reduzir esse tempo para um terço (quatro meses).

O ministro José Dirceu (Casa Civil) já admitiu ontem que a MP 242 tem falhas e será alterada no Congresso. Ele descartou, entretanto, a possibilidade de edição de uma nova MP.

Segundo Dirceu, o ministro Jucá já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar as mudanças no Congresso.
O importante, segundo ele, será preservar na MP o objetivo básico do texto, que é o de evitar fraudes.

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