19/04/2005 - 12h09

Pressionado, governo desiste de alterar cálculo do auxílio-doença

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Pressionado pelas centrais sindicais, o Planalto admite um recuo parcial e aceita mudar a medida provisória 242, que altera as regras para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. O ministro da Previdência, Romero Jucá, disse hoje que o cálculo do benefício não será mais alterado, como previa a MP. Ele, no entanto, não aceita mexer nas mudanças promovidas no período de carência e no teto do benefício.

"A posição do ministério é modificar o cálculo da base do auxílio-doença. A idéia é trabalhar na Câmara [dos Deputados] para voltar ao sistema anterior", disse ele hoje em São Paulo após se reunir com representantes da CUT e da Força Sindical.

Hoje, o cálculo do auxílio-doença considera as 80% maiores contribuições desde 1994. Pela MP, o cálculo seria feito com base na média aritmética simples dos últimos 36 meses de contribuição, o que reduziria o valor do benefício em 30%, em média.

Segundo Jucá, todas as mudanças da MP serão feitas no Congresso. "A MP já se encontra na Câmara dos Deputados. O fórum próprio para modificá-la é a Câmara dos Deputados."

Pendências

A reunião de hoje não conseguiu resolver todas as divergências em torno da MP 242. As centrais sindicais também querem fazer outras alterações na MP 242, como a carência para recebimento do benefício e o teto do auxílio-doença.

Mas Jucá não concordou em alterar esses pontos, que, segundo ele, serão discutidos na Câmara. "Sobre os outros aspectos [carência e teto], nós estamos debruçados procurando novos modelos que possam ser discutidos para melhorar a MP. Na carência e no teto, nós vamos discutir um novo modelo."

As centrais sindicais querem manter a carência e teto atuais. Hoje, a carência para receber o auxílio-doença também é de 12 meses, mas há possibilidade de reduzir esse tempo para um terço (quatro meses). A MP fixa uma carência de 12 meses.

"O ministro acenou com a possibilidade de fazer um meio termo [entre os quatro e os 12 meses]. Nós da CUT vamos manter o pedido de quatro meses", disse Luiz Marinho, presidente da CUT.

A MP também determina que o valor máximo do benefício não ultrapasse a remuneração do trabalhador. Jucá é contra o pagamento de um benefício superior ao último salário. "Não é justo ter um modelo em que um trabalhador ao ficar doente ganha mais do que quando trabalhando", afirmou o ministro.

Mas a Força Sindical quer manter o cálculo do teto de acordo com a média dos melhores salários e não do último salário. "Tem que ser o teto do salário trabalhador e não o teto que ele está ganhando naquele momento. Tem que encontrar uma fórmula para que o trabalhador não perca", afirmou Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

Todas as divergências voltarão a ser negociadas na próxima semana entre as centrais sindicais e parlamentares no Congresso Nacional.

Segundo Jucá, as injustiças da MP 242 serão corrigidas. "Já tive reunião com os líderes do governo para fazer modificações e corrigir eventuais falhas e injustiças. A posição do governo não é praticar injustiça. Queremos dar o direito do trabalhador, mas queremos ter mecanismos para combater fraudes e modelos equivocados."

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