25/04/2005 - 15h22

Consultor de fiscalização defende foro privilegiado para diretores do BC

JANAINA LAGE
da Folha Online, no Rio

O consultor de fiscalização do Banco Central, Alvir Alberto Hoffman, afirmou nesta segunda-feira que os diretores do BC deveriam contar com algum tipo de foro privilegiado para evitar que ações contra dirigentes do banco corram na Justiça em foros de menor importância ou experiência.

Ele citou a condenação dos dirigentes do BC no caso Marka --Cláudio Mauch, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, Tereza Grossi e o ex-presidente Francisco Lopes-- como um sinal de uma decisão que deverá ser revertida em uma segunda instância judicial.

"Os diretores deveriam ter algum tipo de proteção, algum tipo de foro privilegiado, como os deputados estaduais, governadores e ministros têm", disse Hoffman. "Trabalhava com essas pessoas e tenho absoluta certeza de que eles não agiram de má fé."

O consultor elogiou a concessão de status de ministro ao atual presidente do banco, Henrique Meirelles, e afirmou que a medida evita que questões relacionadas a ele sejam analisadas por áreas não especializadas. "Nem sempre o conhecimento do juiz é profundo em matéria de direito bancário."

Hoffman participou hoje de almoço no Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), no Rio de Janeiro.

Condenação

No início deste mês, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Lopes a dez anos de prisão em regime fechado. Também foram condenados o banqueiro Salvatore Cacciola (13 anos de prisão) e a ex-diretora de Fiscalização do BC Tereza Grossi (seis anos). Eles podem recorrer da sentença em liberdade, com exceção de Cacciola, que está foragido.

Na sentença do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, a juíza destaca que embora a atuação em relação ao Banco Marka pudesse ser inicialmente justificada para evitar o risco sistêmico, 'a forma imoral de intervenção bem demonstra sua concepção distorcida das relações entre o Estado e a iniciativa privada'.

A ex-diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, é citada como co-autora. Ela recebeu uma pena menor por ter uma posição hierárquica inferior em relação aos diretores que tomaram as decisões da operação. Grossi é representada pelos advogados do Banco Central, que vão recorrer da decisão.

Também foram condenados no mesmo caso Mauch, Madureira, Luiz Augusto Bragança (cinco anos em regime semi-aberto), Luiz Antonio Gonçalves (dez anos) e Roberto José Steinfeld (dez anos).

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o status de ministro do presidente do BC