12/05/2005 - 09h02

Empresas terão mais prazo para recolher IR

da Folha de S.Paulo

Atendendo a antiga reivindicação do setor produtivo, o governo federal ampliará o prazo de recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas que é retido na fonte. Passará de semanal a mensal, o que deve estimular a economia. A medida elevará o capital de giro das empresas --que terão mais dinheiro em caixa-- e permitirá a elas recorrer menos aos bancos no momento em que as taxas de juros estão elevadas.

"A decisão terá impacto produtivo na produção, acabando com uma regra criada no tempo de alta inflação. Hoje, um produtor demora 60 dias para concluir um negócio, mas tem recolher esse tributo semanalmente. Não faz sentido", disse o presidente da CNI (Confederação Nacional do Comércio), Armando Monteiro, que participou de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no Palácio do Planalto, na semana passada para fechar um pacote de medidas de incentivo à produção.

Além da ampliação do prazo de recolhimento do IR retido na fonte, o governo anunciará em breve medidas específicas. Hoje, por exemplo, deve divulgar que será zerada a alíquota de impostos federais para a compra de computadores de até R$ 2.500 pelo prazo de cinco anos.

Outra medida específica que será válida para novos investimentos: empresas que se instalarem em algumas regiões do país poderão, ao fazer suas declarações de Imposto de Renda, depreciar em 30 meses (ao contrário dos 60 meses usuais) o valor dos equipamentos comprados para aumentar a produção. Isso permitirá que paguem menos tributos anualmente, já que a depreciação reduz a base de cálculo dos impostos.

Também como incentivo regional, o governo deve alterar as regras para o chamado aproveitamento de crédito do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) --outra medida que valerá para novos investimentos.

Na prática, esse crédito é a devolução de parte dos tributos pagos na produção de máquinas e equipamentos adquiridos pelo empresário para aumentar sua produção. Esse crédito poderá ser usado para abatimento no pagamento de impostos federais.

Os prazos para aproveitamento desse tipo de crédito, que já haviam sido reduzidos no ano passado, serão alterados. Hoje, são de 48 e 24 meses, dependendo do tipo de equipamento comprado. Devem cair para 12 meses.

O governo ainda detalha o formato jurídico do anúncio de algumas medidas. O PC Conectado, por exemplo, deve ser criado por meio de projeto de lei com urgência (pedido ao Congresso para rápida tramitação). Outras podem sair por medida provisória ou até por atos específicos da Receita.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que "as medidas de incentivo à produção, tanto as gerais como as específicas, estão dentro do espírito do governo de cumprir a decisão de limitar a 16% do PIB (Produto Interno Bruto) a arrecadação de tributos feita pela Receita Federal".

Ao enviar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2006, o governo propôs o limite de 16% para esse tipo de arrecadação. Bernardo diz ainda que as medidas "vão incentivar o crescimento da economia".

O presidente da CNI avalia que, ao diminuir os tributos federais de algumas "plataformas de exportação", o governo sinaliza preocupação com alta carga tributária do país. Também considerou "muito positiva" a decisão do governo anunciada anteontem pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, de renúncia de tributos para empresas que produzem software e serviços de tecnologia em informações.

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