12/05/2005 - 09h44

Chefes da Receita são alvo de operação da PF

da Folha de S.Paulo

Dois ocupantes de cargos-chave na Receita Federal são alvos da Operação Nove, desencadeada pela Polícia Federal anteontem para investigar suposta fraude na importação de equipamentos para jogos de azar.

Na terça-feira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nas casas, em Brasília, de Cesar Dalston, chefe da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias, vinculada à Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira), e de Helder Silva Chaves, chefe da Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior, além de outros 17 endereços comerciais e residenciais no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.

"Fui violentado, na minha opinião, e nem tive acesso ao processo da Justiça Federal. [...] A polícia nada encontrou de irregular", afirmou Chaves, há 23 anos na Receita (veja texto nesta página).

Em agosto de 2004, a Folha revelou que a edição de uma solução de consulta (espécie de instrução normativa) que abrira espaço para tais operações fraudulentas estava sob investigação do Ministério Público Federal e da Corregedoria da Receita, em Brasília.

Primeiro, a Receita divulgou nota negando irregularidades. Nova reportagem revelou que havia fraude no pedido que deu base à edição da norma do órgão.

Em depoimento à Corregedoria da Receita, o presidente da Febralot (Federação Brasileiras das Empresas Lotéricas), Paulo Leonel Michielon, afirmou que sua assinatura havia sido falsificada. A Receita Federal decidiu então anular o ato criado em dezembro de 2002.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio, há indícios de que teria sido montado um plano para importar 200 mil equipamentos por meio da brecha aberta na legislação, ao custo de US$ 1,2 bilhão --US$ 6.000 a unidade.

Teste

A assessoria de comunicação da PF, em Brasília, informou que, numa espécie de "teste", dez equipamentos chegaram a ser trazidos ao Brasil pelas empresas agora sob investigação.

A solução de consulta número 9 (daí o nome da operação da PF) foi editada pela Receita em dezembro de 2002 e teria dado nova classificação às máquinas de jogos, facilitando a importação por meio de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul.

A importação de máquinas de jogos de azar é proibida por lei. Com a classificação que foi anulada, esses equipamentos estariam sob a mesma nomenclatura dos computadores comuns, podendo, assim, em tese, serem trazidos ao país. Anteontem, durante as buscas nas casas dos servidores da Receita, a PF apreendeu documentos e computadores, que começaram ontem a ser analisados pela perícia técnica.

Entre os endereços que foram alvo da operação policial, está uma casa, em Anápolis (GO), do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pivô do escândalo Waldomiro Diniz --ex-assessor parlamentar do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, flagrado em vídeo feito em 2001 pedindo propinas para Cachoeira.

A operação também incluiu uma empresa de José Ângelo Beghini, homem de confiança de Carlinhos Cachoeira e responsável por instalar a câmera de vídeo que flagrou o pedido de dinheiro de Diniz. A edição da SC-9 ocorreu antes do caso de Waldomiro Diniz ter vindo a público, em fevereiro de 2004.

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