17/05/2005 - 14h36

Furlan defende "MP do bem" para empresas exportadoras

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, no Rio

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, quer uma "medida provisória do bem" para a desoneração de plantas industriais destinadas às exportações.

Essa MP irá contemplar o programa PC Conectado e as plataformas de exportação de serviços de software e serviços de informática e telecomunicações. Além disso, o ministro quer incluir plataformas industriais de novos empreendimentos que destinem no mínimo 80% da produção para o mercado externo.

"Se o presidente concordar, nós estaríamos estimulando novos investimentos de capitais nacionais e estrangeiros. Não discrimino. Qualquer empresa que queira colocar uma plataforma de exportação em qualquer lugar do Brasil poderia se beneficiar dessa nova legislação estudada."

A medida irá contemplar a suspensão da cobrança dos impostos federais que incidem sobre a produção, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um prazo de cinco anos. Se passado esse prazo a empresa tiver cumprido todas as regras contratuais, como a meta de exportar ao menos 80% da produção, essa suspensão passará a ser definitiva (isenção).

Essa MP, se aprovada, pode beneficiar a alemã Thyssen Krupp, que irá se instalar no Rio de Janeiro.

"É uma medida provisória específica que só teria desonerações. Ela não teria nenhuma outra mistura e também seria uma negociação com o Congresso para que não fosse colocado nada pendurado."

No entanto, o acerto final dessa medida, e quando ela irá sair --provavelmente neste mês--, depende de um acerto entre Furlan, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Antonio Palocci (Fazenda).

O ministro só lamentou que a "MP do bem" não possa passar na frente das outras que esperam para ser votadas no Congresso. "Proibido a ultrapassagem, então vai ter que ficar na fila de congestionamento", brincou.

Sobre outras ações para a desoneração da produção, Furlan disse que elas não precisam constar em uma MP e dependem apenas da Receita Federal.

Esse é o caso da redução de 2% para zero da alíquota do IPI para bens de capital --essa redução estava prevista para ocorrer só em janeiro do ano que vem-- e do aumento do prazo que as empresas tem para fazer o recolhimento do Imposto de Renda. O setor produtivo reivindica que esse prazo passe de semanal a mensal, assim, as empresas terão mais dinheiro em caixa (capital de giro).

"Já há um consenso de que a apuração do Imposto de Renda venha a ser mensal ao invés de semanal para as maiores empresas. Isso voltará ser como era antigamente, quando foi mudada pelo alto índice de inflação", disse.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre exportações brasileiras

Leia o que já foi publicado sobre Luiz Fernando Furlan