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19/05/2005
-
18h45
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
Após o Banco Central elevar pela nona vez consecutiva a taxa de juros, o governo deu início hoje a uma agenda positiva na área econômica. Entre as ações, a principal delas é a desoneração de plantas industriais destinadas às exportações. Também foi anunciado um projeto de lei para a simplificação do processo de abertura e encerramento de empresas e combate à informalidade.
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar até o início de junho --após o retorno da viagem à Coréia do Sul e Japão-- a "medida provisória do bem", da qual já tinha antecipado algumas medidas desse pacote no início da semana.
Pela manhã, Furlan se reuniu com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acertar os últimos detalhes da MP.
"Todas as medidas que estão sendo tomadas visam reduzir o custo das empresas e a torná-las mais competitivas", disse Furlan.
Ao todo, o pacote de desoneração tem cinco medidas:
1) Desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para novos investimentos voltados à exportação --mínimo de 80% do faturamento;
2) Desoneração do PIS, Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins para empresas exportadoras da área de tecnologia;
3) Torna permanente o benefício, concedido no ano passado, que reduziu o prazo de depreciação dos bens de capital e de quatro para dois anos. Essa depreciação é feita pela devolução dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins para a aquisição de máquinas e equipamentos. Para a CSLL, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2006;
4) Redução tributária para o programa PC Conectado;
5) Incentivo à inovação tecnológica. A concessão de incentivos irá ocorrer de forma automática.
O objetivo do governo é atrair novos investimentos para o país. Com menos impostos a pagar no início do investimento, sobra mais recursos para as empresas investirem no país. Recentemente a siderúrgica coreana Posco trocou planos de investir no Brasil pela Índia, por causa da carga tributária brasileira.
Furlan avalia que a partir de 2006 o país irá atrair, com essas medidas, cerca de US$ 20 bilhões em investimentos estrangeiros. A meta para este ano é de US$ 16 bilhões.
Além disso, as medidas voltadas à exportação não podem ser consideradas benefícios fiscais uma vez que não há redução de impostos. O governo irá fazer apenas uma compensação antecipada --sem a MP, ocorreria daqui a cerca de cinco anos.
Mesmo sem ser benefício fiscal, Furlan acredita que a medida servirá para trazer novos investimentos ao país. Segundo ele, no caso de novos investimentos, o gasto será entre 12% e 20% menor para as empresas com a MP.
O ministro temia que sem a medida os investimentos fossem destinados a outros países. Por conta desse temor, o governo preferiu beneficiar os investimentos voltados à exportação.
"Nesse momento nós tivemos que fazer uma opção. A desoneração total [dos investimentos em produção] implicaria em uma possível perda na arrecadação."
Congresso
O governo avaliou que essa medida não irá gerar conflitos com o Congresso por estimular o setor produtivo. É grande a insatisfação dos parlamentares com o número de medidas editadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No fina do mês passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou a obstrução da pauta pelo excessivo número de MPs.
Simplificação
Além da MP, Furlan apresentou, durante reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), um projeto de lei para a simplificação e desburocratização da abertura e fechamento de empresas.
O programa inclui a redução do número de procedimentos e documentos que precisam ser apresentados na abertura e encerramento de uma empresa. O principal objetivo é reduzir o prazo para a abertura de empresas, que hoje é de cerca de 160 dias no Brasil e reduzir o índice de informalidade.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a desoneração do setor produtivo
Lula aceita desonerar investimentos em produção voltada para exportação
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da Folha Online, em Brasília
Após o Banco Central elevar pela nona vez consecutiva a taxa de juros, o governo deu início hoje a uma agenda positiva na área econômica. Entre as ações, a principal delas é a desoneração de plantas industriais destinadas às exportações. Também foi anunciado um projeto de lei para a simplificação do processo de abertura e encerramento de empresas e combate à informalidade.
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar até o início de junho --após o retorno da viagem à Coréia do Sul e Japão-- a "medida provisória do bem", da qual já tinha antecipado algumas medidas desse pacote no início da semana.
Pela manhã, Furlan se reuniu com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acertar os últimos detalhes da MP.
"Todas as medidas que estão sendo tomadas visam reduzir o custo das empresas e a torná-las mais competitivas", disse Furlan.
Ao todo, o pacote de desoneração tem cinco medidas:
1) Desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para novos investimentos voltados à exportação --mínimo de 80% do faturamento;
2) Desoneração do PIS, Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins para empresas exportadoras da área de tecnologia;
3) Torna permanente o benefício, concedido no ano passado, que reduziu o prazo de depreciação dos bens de capital e de quatro para dois anos. Essa depreciação é feita pela devolução dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins para a aquisição de máquinas e equipamentos. Para a CSLL, o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2006;
4) Redução tributária para o programa PC Conectado;
5) Incentivo à inovação tecnológica. A concessão de incentivos irá ocorrer de forma automática.
O objetivo do governo é atrair novos investimentos para o país. Com menos impostos a pagar no início do investimento, sobra mais recursos para as empresas investirem no país. Recentemente a siderúrgica coreana Posco trocou planos de investir no Brasil pela Índia, por causa da carga tributária brasileira.
Furlan avalia que a partir de 2006 o país irá atrair, com essas medidas, cerca de US$ 20 bilhões em investimentos estrangeiros. A meta para este ano é de US$ 16 bilhões.
Além disso, as medidas voltadas à exportação não podem ser consideradas benefícios fiscais uma vez que não há redução de impostos. O governo irá fazer apenas uma compensação antecipada --sem a MP, ocorreria daqui a cerca de cinco anos.
Mesmo sem ser benefício fiscal, Furlan acredita que a medida servirá para trazer novos investimentos ao país. Segundo ele, no caso de novos investimentos, o gasto será entre 12% e 20% menor para as empresas com a MP.
O ministro temia que sem a medida os investimentos fossem destinados a outros países. Por conta desse temor, o governo preferiu beneficiar os investimentos voltados à exportação.
"Nesse momento nós tivemos que fazer uma opção. A desoneração total [dos investimentos em produção] implicaria em uma possível perda na arrecadação."
Congresso
O governo avaliou que essa medida não irá gerar conflitos com o Congresso por estimular o setor produtivo. É grande a insatisfação dos parlamentares com o número de medidas editadas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No fina do mês passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou a obstrução da pauta pelo excessivo número de MPs.
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