31/05/2005 - 13h29

Entenda as salvaguardas comerciais que o Brasil pode impor à China

da Folha Online

O governo brasileiro anunciou em 20 de maio que vai regulamentar a possibilidade de adoção de salvaguardas (barreiras comerciais) contra a China.

A partir da regulamentação, os empresários brasileiros que se sintam atingidos pelo crescimento das importações chinesas poderão pedir ao Departamento de Defesa Comercial a adoção de medidas de proteção comercial.

Antes dessa regulamentação, o Brasil não tinha nenhum instrumento de proteção comercial específica contra a China. Ou seja, o país podia adotar salvaguardas contra um determinado produto, mas sem restringir a um único país. Agora o país poderá adotar salvaguardas específicas contra a China --para qualquer produto que vier a prejudicar a indústria nacional.

As salvaguardas estarão previstas em dois decretos: um para têxteis que terá validade até 2008 e outro para os demais produtos válido até 2013.

As salvaguardas só serão adotadas após um período de investigação, que pode durar entre dois e oito meses --abaixo do prazo considerado normal pelo ministério, que é de 12 meses. A decisão final será dos ministros que fazem parte da Camex (Câmara de Comércio Exterior) --entre eles estão Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), Antonio Palocci (Fazenda) e Celso Amorim (Relações Exteriores).

Caso a salvaguarda seja adotada, o Brasil poderá impor aos produtos chineses uma tarifa de importação adicional, restrições quantitativas (cotas) ou as duas restrições combinadas. As taxas e as cotas não serão fixas e irão variar de acordo com o impacto que a importação do produto tem no mercado interno.

O governo lembra, entretanto, que nem todo crescimento de importações da China está vinculado à compra de produtos manufaturados --que causariam maior dano à indústria nacional. Parte dessa compra refere-se a insumos e componentes utilizados pela indústria brasileira para produção de bens finais.

Entre janeiro a abril as importações provenientes da China tiveram crescimento de 58,3% contra igual período do ano passado, chegando a US$ 1,437 bilhão. Um dos maiores crescimentos ocorreu na área têxtil, onde houve incremento foi de 148%. No caso dos produtos de vídeo, o aumento foi de 227%.

OMC

O uso desse instrumento de defesa comercial contra a China está previsto no acordo de adesão daquele país à OMC (Organização Mundial de Comércio), em dezembro de 2001.

O país admitiu a aplicação de salvaguardas contra os produtos chineses por um período de 15 anos. Isso é uma espécie de taxa para entrar na OMC. Estados Unidos, União Européia e Argentina já regulamentaram salvaguardas contra a China.

Em novembro do ano passado, o Brasil reconheceu a China como uma economia de mercado. No entanto, esse reconhecimento ainda não foi formalizado.

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