08/06/2005 - 12h55

Governo estuda aumentar abrangência da "MP do Bem"

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O governo decidiu ampliar a abrangência da chamada "MP do Bem", nome dado ao pacote medidas para a desoneração tributária de investimentos produtivos.

Segundo o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), podem ser incluídas ainda no pacote medidas para simplificar a burocracia das micro e pequenas empresas. Ele espera que a MP saia ainda nesta semana.

"Essa demora é positiva porque amplia as medidas iniciais", disse Furlan.

Inicialmente, a desoneração iria beneficiar apenas os investimentos voltados à exportação --para empresas que têm 80% do faturamento proveniente das vendas externas. No entanto, técnicos dos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda se reuniram hoje pela manhã para estender esse benefício por meio da redução desse percentual, ou seja, atingindo empresas que exportam menos.

Para o ministro, o ideal seria se o Brasil pudesse desonerar todo o investimento produtivo, isso iria atenuar a perda da competitividade das indústrias que hoje é causada pelos custos financeiros, deficiências logísticas e pela taxa de câmbio.

"O ideal é que o Brasil desonerasse completamente o investimento porque isso alavancaria o desenvolvimento e a criação de emprego. A limitação que nós temos é orçamentária. Não é possível, aparentemente, fazer tudo que seria necessário. Então serão dados os passos possíveis nessa primeira etapa", disse.

O ministro acredita que se o texto da MP for concluído até o final da manhã de quinta-feira, a MP saíra oficialmente ainda nesta semana --o anúncio de cinco medidas foi feito no último dia 20.

O ministro disse também que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já está preparado para oferecer linhas as empresas que querem realizar novos investimentos.

MP.

A MP, inicialmente, tratava da desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para novos investimentos voltados à exportação --mínimo de 80% do faturamento.

Também haverá a desoneração dos mesmos impostos, mais o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para empresas exportadoras da área de tecnologia.

Ainda de acordo com o anúncio oficial, será permanente o benefício, concedido no ano passado, que reduziu o prazo de depreciação dos bens de capital de quatro para dois anos. Essa depreciação é feita pela devolução dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins para a aquisição de máquinas e equipamentos. Para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2006.

Também já tinha sido anunciado a redução tributária para o programa PC Conectado e o incentivo à inovação tecnológica.

O objetivo do governo é atrair novos investimentos para o país. Com menos impostos a pagar no início do investimento, sobra mais recursos para as empresas investirem no país.

Especial

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