08/06/2005 - 17h26

Ministério das Comunicações vai defender isenção fiscal para TV Digital

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O Ministério das Comunicações vai defender no governo a concessão de incentivos fiscais para a implantação da TV Digital no Brasil.

O secretário-executivo do ministério, Paulo Lustosa, concordou hoje com a proposta do senador Hélio Costa (PMDB-MG) de isentar de PIS e Cofins os equipamentos decodificadores (set up box), necessários para a recepção do sinal digital nos atuais equipamentos de TV, a exemplo do que fez o governo com o programa PC Conectado, com a isenção desses impostos para os computadores que custarem até R$ 2.500,00.

Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Lustosa comprometeu-se em sugerir a inclusão da isenção fiscal nas recomendações que serão feitas pelo Comitê Gestor que discute o assunto no governo.

Lustosa reafirmou que o governo pretende utilizar a TV Digital como um instrumento de inclusão digital por meio da interatividade. "Queremos que o povo tenha acesso", disse o secretário.

Ele apontou como requisitos básicos para o Sistema Brasileiro de TV Digital, além da interatividade, a robustez (capaz de atingir a população que recebe sinal por antenas internas), a flexibilidade para permitir às emissoras esquemas de programação e a baixa complexidade para o usuário, o que significa dizer que o governo pretende priorizar os equipamentos simples e de baixo custo.

Alta definição

As transmissões de TV em alta definição, no entanto, não aparecem nas prioridades listadas pelo governo, mas os estudos sobre o modelo brasileiro só serão concluídos em dezembro deste ano.

Para a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), a TV Digital sem alta definição será vista como TV de "segunda categoria". Segundo o consultor da Abert, Fernando Bittencourt, que também participou da audiência no Senado, é uma ilusão achar que daqui a dez ou 15 anos alguém ainda irá transmitir sinais de TV em qualidade inferior e ainda conseguirá ser visto.

Ele defendeu, então, uma escolha definitiva e não intermediária para a TV Digital. Ao comentar a preocupação do governo sobre o acesso das classes menos favorecidas à TV Digital a toda a população, Bittencourt comparou o processo de implantação da TV Digital com o início da telefonia celular no Brasil.

"O processo começa com aparelhos caros. O que temos que fazer é desenhar um modelo correto que vá se disseminando. A discussão do modelo [de negócios] é importante . A queda do custo inicial é uma coisa natural do modelo bem definido", disse.

O representante da Abert alertou ainda para o risco de um padrão tecnológico utilizado apenas no Brasil. "É perigosa a assertiva de que temos que começar com um modelo mais barato. É muito perigoso ter uma tecnologia exclusiva do Brasil, que não exista no mundo. Isso vai prejudicar o consumidor", disse.

O diretor da área de componentes eletrônicos da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica), Fernando Guerra destacou que os estudos sobre a TV Digital deve levar em conta a oportunidade de desenvolvimento da indústria nacional, inclusive com a viabilização de uma indústria de semicondutores no país.

O representante do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento) na audiência, Ricardo Benetton Martins, destacou que a instituição, responsável pela coordenação das pesquisas, está avaliando os reflexos de cada decisão sobre a TV Digital nos diversos setores (indústria, emissoras, usuários, etc.).

Até o dia 10 de dezembro, as instituições de pesquisa contratadas para desenvolverem o Sistema Brasileiro de TV Digital deverão apresentar os resultados dos seus trabalhos. A decisão política do governo sobre o futuro da televisão brasileira deverá ser tomada até o início de fevereiro.