08/06/2005 - 20h52

Empresários entregam a Lula a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online

Um grupo de empresários entregou hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o anteprojeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa, cujo principal objetivo é reduzir a tributação incidente sobre o segmento. O projeto engloba também mecanismos que irão facilitar o crescimento desse segmento.

O movimento para a entrega do anteprojeto ao presidente foi a forma encontrada pelos empresários para pressionar o Palácio do Planalto, já que esse é um assunto analisado pela Casa Civil desde setembro do ano passado.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tinha em 2002 4,9 milhões de empresas. As micro e pequenas empresas representam 99,2% desse total.

A ampliação das faixas de renda bruta para o enquadramento no Simples é um dos temas do anteprojeto. Hoje, para ser enquadrada como microempresa, a empresa não pode faturar mais do que R$ 120 mil por ano. No caso das pequenas, o limite é de R$ 1,2 milhão. O projeto propõe o aumento para R$ 480 mil e R$ 3,2 milhões, respectivamente.

De acordo com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), o ministro Antonio Palocci (Fazenda) concordou com essa reivindicação --os limites estão inalterados desde 1996.

Além da ampliação das faixas, o anteprojeto institui uma tabela progressiva para as micro e pequenas empresas. Com a tabela, a empresa pagará mais imposto apenas sobre a parte do faturamento que ultrapassar o limite.

Para o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Armando Monteiro Neto, a lei geral irá reduzir a informalidade desse segmento. Segundo ele, do jeito que é hoje, as empresas não crescem para não perder o benefício de pequena empresa.

"Isso [a lei atual] condiciona as empresas a não crescerem na formalidade", disse.

A Lei Geral aborda também o cadastro unificado, que prevê o recolhimento unificado dos impostos e contribuições da União, Estados e municípios. Os empresários pedem também a criação de um cadastro integrado e unificado de dados e informações. Esse cadastro serve para reduzir a burocracia e facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas.

Também faz parte do texto a ampliação do Simples para que ele possa incluir prestadores de serviço.

O anteprojeto foi feito pela Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas empresas é formada por oito confederações --entre elas a CNI e a CNC (Confederação Nacional do Comércio)-- e pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O documento foi entregue também aos presidentes da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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