22/06/2005 - 15h48

Câmara derruba MPs sobre extinção da RFFSA e derrota Planalto

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Câmara dos Deputados rejeitou por votação simbólica as duas medidas provisórias que tratavam da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), impondo mais uma derrota política ao governo.

Em votação simbólica realizada na noite de ontem, a Câmara não reconheceu a constitucionalidade das MPs, cuja matéria deveria ser relevante e urgente para ser tratadas por meio de medidas provisórias, e decidiu arquivar o processo de extinção da RFFSA.

Os relatórios dos deputados Eduardo Valverde (PT-RO) e Inaldo Leitão (PL-PB) eram favoráveis às MPs. Mas até mesmo a base do governo votou pela rejeição das medidas.

Apenas o PT e o PL (partido do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento) chegaram a encaminhar a votação favorável à MP 245, que criava um fundo para pagar as obrigações que eram da estatal, mas foram derrotados.

Esse fundo teria R$ 3,7 bilhões e seria bancado com recursos do Tesouro, por meio de emissão de títulos, com a venda de imóveis da estatal e com os recursos do arrendamento (valores que eram pagos pelas concessionárias privadas para usar a malha ferroviária da rede).

Com a rejeição da criação do fundo que daria sustentação ao processo de extinção, a MP 246, que tratava extinção propriamente dita, também acabou derrubada, com o apoio também do PT e PL.

Regimentalmente, para levar adiante a proposta de extinção da RFFSA, o governo terá que elaborar um projeto de lei sobre o assunto um pouco diferente das medidas provisórias, já que não pode tratar da mesma matéria das MPs.

O Ministério dos Transportes não se pronunciou sobre o assunto.

Liquidação

O processo de extinção da RFFSA foi encaminhado pelo governo no início de abril, nove anos após o início da privatização do setor ferroviário.
Com o fim da estatal, o Tesouro Nacional herdaria uma dívida de R$ 13,6 bilhões e um passivo judicial (na sua maioria composto de ações trabalhistas) de R$ 6,9 bilhões.

Com a rejeição das MPs, a expectativa é a de que o governo retome o processo de liquidação da estatal, iniciado em dezembro de 1999, administrando o passivo e ativos da empresa.

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