23/06/2005 - 15h19

Governo de SP começa a cassar postos que vendem gasolina adulterada

da Folha Online

Oito postos de combustível da capital paulista tiveram hoje as inscrições estaduais cassadas e não poderão mais atuar em São Paulo. Durante fiscalização da "Operação De Olho na Bomba", esses estabelecimentos foram flagrados comercializando combustível adulterado e se tornaram os primeiros postos a sofrer as penalidades previstas na Lei 11.929/05, que entrou em vigor em abril deste ano e prevê a cassação da inscrição estadual e a proibição dos sócios de atuarem no setor por um período de cinco anos no Estado.

Na manhã desta quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin acompanhou a lacração das bombas de combustível do Auto Posto Robert Kennedy Ltda., na zona sul da capital, e a notificação da cassação da inscrição estadual.

Ele explicou que, antes da lei entrar em vigor, havia casos em que os postos eram reiteradas vezes notificados, porém voltavam a cometer o crime. "A cassação da inscrição estadual é uma pena definitiva. É uma medida forte no sentido de moralizar o setor de combustível no Estado e proteger o consumidor", afirmou.

Exames laboratoriais feitos pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), a partir de amostras colhidas durante a "Operação De Olho na Bomba", detectaram adição de solvente na gasolina.

O governador informou que a adulteração leva o carro a consumir mais combustível, perder potência, além de prejudicar o motor e reduzir sua durabilidade.

Os proprietários do posto da zona sul da capital não contestaram o laudo do IPT no prazo de cinco dias, como prevê a lei. Eles poderiam ter solicitado a análise da chamada contraprova, ou seja, da amostra que ficou em poder deles quando foi realizada a "Operação De Olho na Bomba", mas não se defenderam.

A nova legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda por sonegação fiscal e do Procon por lesão ao Código de Defesa do Consumidor e de abertura de inquérito policial onde os proprietários respondem a processos civis e criminais.

A lei também estabeleceu normas mais rigorosas para registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis. Comprovada a fraude, além dos postos serem impedidos de funcionar, com a lacração do tanque e das bombas, os sócios do estabelecimento estão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade por cinco anos. Eles também ficam proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa para atuar no mesmo ramo de atividade.

Alckmin ressaltou que as operações do Estado para coibir fraudes no setor já apresentam resultados positivos. De janeiro a maio deste ano, houve aumento de 364 milhões de litros de gasolina comercializados no mercado formal. Além disso, foi registrado aumento de R$ 206 milhões na arrecadação de ICMS da gasolina.

O inspetor fiscal da Secretaria da Fazenda Afonso Serrano explicou que os proprietários de postos que tiverem as inscrições estaduais cassadas também não poderão continuar como sócios de outros estabelecimentos do mesmo setor, uma vez que eles são proibidos de atuar na área por cinco anos dentro do Estado.

Os nomes dos postos que perderam a inscrição estadual estão publicados no "Diário Oficial do Estado de hoje. Nas próximas semanas, novas listas de cassação serão divulgadas.

A Secretaria da Fazenda também realiza a "Operação Arrocho", mobilizando diariamente mais de 130 fiscais, além de policiais militares, para fiscalizar as entradas do Estado e principais vias de escoamento da gasolina.

Alerta

Especialista em Relações de Consumo, a advogada Daniella Augusto Tomaz, da Trevisioli Advogados Associados, lembra que os donos de postos podem ter dificuldade em avaliar se estão comprando e vendendo combustíveis adulterados e não têm controle sobre o que é feito com o combustível depois da saída das refinarias.

"O Código de Defesa do Consumidor diz que, havendo mais de um autor causador do dano, todos responderão, solidariamente, pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo", afirmou. "Muitas vezes, o proprietário do posto arcará com o prejuízo sem ter qualquer culpa"

Ela recomenda aos donos de postos que comprem o combustível de grandes companhias com credibilidade no mercado. Preços muito baixos também devem ser evitados. "O valor ofertado, caso esteja muito aquém do valor de mercado, é sempre um indicativo de que o combustível pode não ser puro."

A advogada lembra que alguns juízes têm sido taxativos em culpar o dono do posto por ser conivente caso ele esteja comprando combustível por preço muito abaixo da média.