30/06/2005 - 15h22

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Parmalat

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O juiz Alexandre Lazzarini, da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, aprovou hoje o pedido da Parmalat Alimentos e da holding, Parmalat Participações, para migrar do regime de concordata para o de recuperação judicial --mecanismo da nova Lei de Falências, que substituiu a concordata. Na prática, a mudança de regime deverá dar fôlego para a Parmalat conseguir chegar a um acordo com os credores e evitar a falência.

Com a mudança, a Parmalat conseguiu se livrar do pagamento da primeira parcela da dívida, estimada em R$ 1,8 bilhão, que venceria no sábado. Em vez disso, a empresa terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação para o juiz e mais 90 para aprová-lo numa assembléia geral de credores.

O presidente do conselho de administração da Parmalat, Nelson Bastos, disse que uma das vantagens da recuperação judicial é que o plano de viabilidade da empresa precisará ser aceito somente pela maioria simples de credores. Antes, na concordata, era preciso contar com a aprovação de 100% dos credores. "É difícil conseguir uma unanimidade entre os credores. Unanimidade não existe", afirmou.

Outro benefício da recuperação é que a Parmalat ficará blindada contra pedidos de execução judicial por 180 dias. A Parmalat estava em concordata desde julho de 2004.

Bastos disse que espera que o plano de recuperação da Parmalat seja aceito pelos credores. "Já fizemos grande parte do entendimento com os credores financeiros."

Segundo ele, a Parmalat está registrando resultados operacionais positivos desde março deste ano. "Estamos numa boa fase, com crescimento de faturamento e fluxo de caixa operacional positivo. É uma empresa viável."

O administrador judicial da Parmalat será o advogado Aclibes Burgarelli, que já atuava como comissário da concordata.

Dívida

A Parmalat reconhece uma dívida de R$ 2,2 bilhões com as instituições financeiras. Desse total, R$ 1,5 bilhão é a dívida da Parmalat Participações e R$ 700 milhões é da empresa operacional (Parmalat Alimentos). Com os fornecedores, a dívida chegaria a R$ 150 milhões.

Mas os credores dizem que o montante foi subestimado. Somente um dos credores financeiros tenta habilitar créditos de R$ 3 bilhões no processo de concordata.

Segundo a empresa, a recuperação judicial permitirá "saldar mensal e progressivamente, de forma isonômica, seus passivos financeiros, até a aprovação de um plano de recuperação pelo conjunto dos credores".

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