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13/07/2005 - 15h49

Hélio Costa questiona venda casada de serviços para acesso à internet

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PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A venda casada de acesso em banda larga com o serviço de provedor de internet é mais um tema polêmico que o novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende discutir no governo.

Logo após ser confirmado no cargo na semana passada, o ministro já havia causado desconforto entre as teles fixas ao criticar a cobrança da assinatura mensal da telefonia fixa.

Hoje, ao apresentar o novo consultor jurídico do ministério, Costa destacou na recente experiência profissional do advogado Marcelo Bechara de Souza Hobaika sua atuação em uma ação na Justiça contra a obrigação para que os consumidores adquiram além do serviço de acesso (ADSL, cabo, entre outros), um provedor de internet.

"Eu não posso obrigar a uma pessoa que tenha um provedor de internet ter um segundo provedor de conteúdo para poder ter acesso. Eu mesmo descobri recentemente que ao contratar na minha casa um serviço banda larga de uma empresa ficava obrigado também a fazer um contrato com o seu provedor. Eu não tenho que fazer esse contrato. Eu fiz porque foi uma imposição e me senti um pouco agredido porque tive que fazer uma coisa que não sou obrigado a fazer", disse Costa.

O novo consultor jurídico é formado pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG) e possui MBA Executivo Internacional em Direito da Economia e da Empresa, pela Fundação Getúlio Vargas.

No escritório de advocacia, do qual está se desligando para assumir o cargo no ministério, sua atuação foi voltada para o setor de tecnologia da informação e de telecomunicações. Ele também tem experiência em arbitragem e solução de conflitos.

Sobre a ação, na qual participou com um parecer em Belo Horizonte (MG), o novo consultor disse que não se trata de uma novidade. Ele citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal favorável a um advogado de São Paulo contra a necessidade de um provedor adicional para o acesso à internet em banda larga.

Secretaria Executiva

Para a Secretaria Executiva, o ministro nomeou o ex-assessor especial do ministério, Jean-Claude Frajmund, que representou a pasta em vários programas de inclusão digital do governo e também participou das discussões sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital.

O novo secretário-executivo chegou ao ministério na gestão de Eunício Oliveira, mas já havia atuado no Ministério da Educação, como diretor da TV Escola, vinculada à Secretaria de Educação a Distância.

Frajmund assume a vaga deixada por Paulo Lustosa, que chegou a ser cotado para assumir o Ministério, mas acabou perdendo a disputa pela indicação do PMDB para Hélio Costa.

O novo ministro disse que ainda está estudando a reformulação dos cargos no ministério, mas afirmou não ter a intenção de substituir técnicos por políticos.

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