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14/07/2005 - 11h51

Fiesp promove reunião de empresários contra ações "arbitrárias" da PF

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da Folha Online

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) promove na próxima segunda-feira uma reunião de mais de 20 entidades empresariais e trabalhistas contra o que chamou de 'recentes arbitrariedades' cometidas pela Polícia Federal.

O protesto foi marcado um dia depois de cerca de 240 policiais federais e da 80 fiscais da Receita Federal realizarem uma operação de busca e apreensão na megaloja da Daslu, em São Paulo, que culminou com a detenção de sua proprietária, Eliana Tranchesi, por sonegação de impostos. Ela foi liberada no início da noite.

A Fiesp informou que a medida tem como objetivo 'defender o estado democrático de direito' e 'mobilizar a sociedade contra excessos cometidos pela Polícia Federal e outros órgãos' A reunião vai acontecer na sede da Fiesp no dia 18, às 11h, e pode ser concluída com uma criação de uma frente permanente de entidades para protestar contra possíveis arbitrariedades da PF.

Da reunião, encabeçada pela Fiesp, devem participar outras organizações de empresários como a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), entidades civis de representação como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil e representantes da BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros).

A Fecomercio divulgou nota em que afirma não concordar que se transforme a ação da polícia "em atos de espetáculo, como aconteceu no caso da Daslu".

Já a assessoria de imprensa da Fiesp informou que a entidade é favorável ao combate da sonegação pelo poder público. No entanto, a entidade achou desnecessária a participação de 240 homens da PF na ação de ontem contra a Daslu.

Em nota divulgada ontem, a Fiesp já havia se manifestado contrariamente à operação. 'A prisão antecipada, sem sentença, seja qual for sua natureza, só pode ter lugar para os infratores perigosos que ameaçam a ordem pública, que causam prejuízos irreparáveis à sociedade e à própria segurança dos processos judiciais'. afirma a nota.

'O combate à criminalidade não pode prescindir do respeito ao Estado de Direito, sendo inadmissível que alguém possa ser preso, ou tenha sua residência, escritório ou empresa violados sem que a segurança de sua prévia culpa esteja evidenciada e que, pior ainda, seja essa prisão realizada de modo extravagante, com exibição de algemas, com publicidade afrontosa, como um espetáculo pirotécnico, expondo o cidadão à condenação pública, para todo o sempre', diz a nota da Fiesp.

Outro lado

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, órgão ao qual está subordinada a Polícia Federal, afirmou que as ações da PF ocorrem "dentro do rigor da lei e em cumprimento a decisões judiciais".

"Nesse caso da Operação Narciso [contra a Daslu], trata-se de uma ação do Ministério Público e da Receita Federal com o apoio da Polícia Federal, conforme determinação da Justiça. A orientação da PF é para que o trabalho seja impessoal e republicano, sem perseguir ou proteger ninguém", afirmou o ministério.

Já a PF informou, também via assesoria de imprensa, que o número de policiais destacados (240) está de acordo com o padrão de outras operações. Segundo o órgão, a operação de ontem transcorreu dentro da normalidade e respeitou os proprietários da loja.

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