21/07/2005 - 13h40

Empresários defendem retirada de "maldades" da "MP do Bem"

CLARICE SPITZ
da Folha Online

Representantes de 44 entidades ligadas a empresas, indústria e comércio e a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) pediram nesta quinta-feira mudanças na MP 252, a chamada "MP do Bem", que reduz encargos sobre o investimento produtivo.

Eles reivindicam, entre outras coisas, a ampliação para todas as empresas de prazos de pagamentos de tributos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além disso, pedem também a ampliação e a correção do Simples para micro e pequenas empresas. Pela MP, essas empresas têm até 30 dias após a comunicação dos débitos para regularizá-los. Se o pagamento não for feito dentro desse período, a empresa em débito estará excluída do Simples no ano seguinte.

"Queremos transformar ela em uma MP do Bem para todos. Hoje a MP é bem pouco, porque é restrita e tem maldades", afirmou o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos.

Segundo os representantes do grupo, as propostas devem ser entregues ao relator da medida provisória, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), até 29 de julho.

Inadimplência

Segundo o grupo, o grande número de prazos de recolhimento tem efeito direto sobre os altos índices de inadimplência.

O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral, disse que das 5 milhões de empresas formais hoje no Brasil, 3 milhões têm débitos tributários.

Além disso, os empresários se queixam das perdas financeiras em razão da diferença entre o ciclo de recebimento e o ciclo de pagamento. De acordo com Amaral, o pagamento antecipado de tributos gera um custo adicional de 3,89% sobre o faturamento anual das empresas.

"Com certeza, a pessoa que quer honrar seus compromissos hoje não pode. É muito imposto e pouco prazo, ninguém agüenta. A solução está na queda dos juros e na redução da carga tributária", afirma o presidente da Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), Antonio Marangon.

"MP do Bem"

Atualmente, a MP contempla os investimentos voltados à exportação e inovação tecnológica, a desaceleração acelerada dos tributos que de bens de capital e a mudança dos prazos para o recolhimento de impostos.

Também há medidas que beneficiam o setor de construção civil, as micro e pequenas empresas e a desoneração de PIS/Cofins na comercialização de PCs até R$ 2,5 mil.

A MP pretende ampliar o prazo que as empresas têm para fazer o recolhimento do Imposto de Renda --que deixa de ser semanal e passa a ser mensal--, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Especial

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