22/07/2005 - 14h25

Super-Receita pode gerar conflitos entre servidores da Previdência e Receita

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, apelidada de Super-Receita, começará a funcionar somente no próximo dia 15, mas técnicos que devem ser alocados no novo órgão dizem que a mudança vai gerar conflitos de classes entre servidores da Previdência e da Receita.

A Super-Receita é resultado da fusão entre as Secretarias de Receita Previdenciária e de Receita Federal, vinculadas aos Ministérios da Previdência e da Fazenda, respectivamente. Sua criação foi oficializada hoje por meio de medida provisória publicada no "Diário Oficial" da União.

Os técnicos da Receita Federal já realizaram uma série de paralisações para protestar contra a estrutura de cargos do órgão. Eles queriam diminuir as diferenças salariais entre técnicos e auditores antes da criação da Super-Receita. O salário de entrada do técnico é de R$ 3.900, contra R$ 7.700 do auditor. O salário de saída do técnico é de R$ 5.200, e do auditor, é de R$ 9.900.

Com a fusão entre as duas estruturas, os 6.500 técnicos da Receita Federal terão mais dificuldade para negociar melhoras na estrutura de carreira. É que os salários dos técnicos da Previdência são muito inferiores aos pagos pela Receita. Na Previdência, o salário de entrada é de R$ 600 e pode chegar a R$ 1.600, segundo o CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social).

"Ninguém sabe como será feita a incorporação de funcionários. Os técnicos da extinta Secretaria de Receita Previdenciária pertencem ao quadro de nível intermediário (ensino médio). E os técnicos da Receita têm nível superior", disse Pedro Totti, diretor da CNTSS.

Segundo ele, essa diferença não atinge os auditores da Previdência, que têm salários semelhantes aos pagos pela Receita. "Tem gente que pensa que a mudança irá melhorar os salários do pessoal de nível de intermediário da Previdência. Mas não acredito nisso."

Totti afirmou que grande parte do pessoal da Previdência ocupa o cargo de agente administrativo -- que deixou de ser ampliado por concurso. "Não sabemos se num primeiro momento todos funcionários irão para a Super-Receita. E se depois de uma fase de transição parte dos antigos funcionários da Previdência serão devolvidos. Existe muita falta de informação."

O diretor de assuntos parlamentares do Sindireceita, Rodrigo Thompson, acredita que a junção entre as duas categorias deve acirrar o conflito de carreiras do órgão. "É ruim para a estrutura e ruim para a categoria. A entrada de novos servidores vai agravar o conflito existente entre as várias carreiras."

Para piorar, os servidores da Previdência participam de uma paralisação nacional desde 2 de junho. Envolvidos na negociação da greve, eles ainda tiveram pouco tempo para analisar o futuro da carreira de parte da categoria com a criação da Super-Receita.