14/08/2005 - 11h38

Fazenda quer evitar aumento nas alíquotas do ICMS

FERNANDO CANZIAN
da Folha de S.Paulo

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que uma das principais preocupações do governo sobre o projeto da reforma tributária é que não haja aumento médio nas alíquotas do ICMS hoje vigentes.

"Na última discussão com líderes da Câmara dos Deputados, a preocupação com o possível aumento da carga tributária apareceu, e foi combinado que o projeto incluiria um dispositivo para que as alíquotas e a fixação delas não levem a um aumento", diz.

Appy afirma que, além de evitar mais impostos, o objetivo da reforma é diminuir a sonegação.

"O projeto terá esse efeito pois fecha o espaço de um dos principais mecanismos de sonegação do ICMS, que é a contabilização como operação interestadual de uma operação interna. Isso é bastante disseminado e deve acabar, pois as alíquotas interestaduais passam a ser as mesmas."

Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, como está desenhada, a reforma não resolverá os problemas da sobreposição de impostos hoje existentes na estrutura tributária.

Amaral afirma que, como o governo federal foi se apropriando cada vez mais de receitas com impostos não compartilhados com os Estados (por meio de novas contribuições e taxas), dificilmente os governadores abrirão mão das alíquotas que praticam hoje diante da promessa de serem ressarcidos por um fundo de compensação.

O empresário Paulo Francini, diretor do Departamento de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), considera o termo reforma tributária "pomposo demais" para o que está sendo proposto.

Francini afirma que as mudanças, se ocorrerem, deveriam ser graduais e testar modelos para que resultem, no máximo, em uma ""neutralidade" do ponto de vista de um possível aumento da carga tributária.

Emerson Kapaz, do Etco, diz que o estudo da GVConsult serve como um "simulador" que oferece alguma previsibilidade sobre os possíveis efeitos de alterações que possam vir a ser feitas na reforma. Na sua opinião, a partir dessas simulações, poderá se ter uma idéia mais clara de como criar um fundo de compensação eficiente para os Estados.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a reforma tributária

Leia o que já foi publicado sobre o IBPT