22/08/2005 - 17h08

Isento do IR começa a declarar no dia 1º; Receita espera 60 mi de documentos

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Receita Federal começa a receber no próximo dia primeiro a declaração de isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. A entrega é obrigatória para quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2004 e tem CPF (Cadastro de Pessoa Física).

"Esse ano a gente espera receber 60 milhões", disse Joaquim Adir, superintendente do Imposto de Renda da Receita Federal. O prazo final é o dia 30 de novembro.

A Receita reduziu em duas semanas o prazo da entrega. Em 2004, começou no dia 16 de agosto.

Outra novidade é a ampliação dos locais para a entrega. Além da internet (www.receita. fazenda.gov.br), casas lotéricas, Banco do Brasil (só para correntistas), Banco Popular do Brasil e Correios, os isentos também podem entregar a declaração nos correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui).

O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40. Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte pagará R$ 1. A entrega pela internet será gratuita.

No ano passado, o meio mais utilizado pelos contribuintes foi a lotérica, com 29,597 milhões (51,9%) do total de declarações entregues (57,077 milhões). Em segundo lugar ficou a entrega via internet, que recebeu 22,353 milhões (39,2%) de documentos.

Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isentos ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF suspenso. Hoje, há 15,55 milhões de documentos nessa situação.

Os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste de 2005 (ano base 2004), não precisam fazer essa declaração.

Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento --no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste. Se a pessoa perder esse prazo, é preciso procurar o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou uma agência dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50. A partir de janeiro, o valor sobe para R$ 5,50.

Vigilância

A Receita tem um "banco de impedimentos" para evitar que uma pessoa com rendimentos acima de R$ 12.696 faça a entrega da declaração de isento. Isso porque consta dessa base de dados a Dirf (Declaração de Imposto Retido na Fonte), que as empresas enviam para a Receita.

Faz parte também desse banco de dados as movimentações de imóvel. Quem tem um imóvel com valor superior a R$ 80 mil não pode fazer a declaração de isento. O mesmo ocorre com o contribuinte que é sócio em alguma empresa.

Segundo Adir, esse "banco de impedimentos" irá evitar que uma pessoa que perdeu o prazo da entrega da declaração de ajuste de 2005 (ano base 2004) tente regularizar a sua situação dessa forma.