23/08/2005 - 09h13

Isento terá só 3 meses para declarar

da Folha de S.Paulo

A Receita Federal ampliou o número de locais de recebimento da declaração de isento deste ano e diminuiu em 15 dias o prazo para a entrega, que neste ano vai de 1º de setembro a 30 de novembro.

Além de lotéricas, Banco do Brasil (apenas correntistas), Banco Popular do Brasil, internet (www.receita.fazenda.gov.br) e Correios, neste ano o documento também pode ser apresentado na Caixa Aqui, correspondente bancário da Caixa Econômica Federal localizado em estabelecimentos comerciais.

"A Caixa Aqui está em todos os municípios do país", disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que explicou o prazo menor. "Verificamos que as entregas se concentravam no início ou no final do período de entrega. Vamos diminuir o intervalo de pouca procura."

Aqueles que tiveram rendimento inferior a R$ 12.696 no ano passado e que, portanto, foram dispensados da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda deverão apresentar a de isento.

A Receita espera receber 60 milhões de declarações neste ano --57 milhões no ano passado.

Quem foi dispensado da declaração de ajuste, mas foi incluído como dependente de algum declarante ou se inscreveu no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) neste ano, não precisa apresentar o documento de isento.

Os custos para entrega variam. Na internet é gratuita; nos Correios custa R$ 2,40 e nos demais locais, R$ 1,00. Não será mais possível declarar pelo telefone.

Quem perder o prazo de entrega terá de ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e pagar R$ 4,50 (em janeiro a tarifa será reajustada para R$ 5,50) para regularizar a situação ou esperar o prazo de entrega no ano que vem, quando a apresentação do documento de isento corrige a irregularidade.

Quem deixar de entregar a declaração de isento por dois anos consecutivos terá o CPF suspenso. A Receita registrou, no ano passado, 6,4 milhões de documentos nessa situação --em 2003 foram 7,5 milhões.
De acordo com a Receita, existem atualmente 15,5 milhões de CPFs em situação pendente e que, se os donos não apresentarem a declaração de isento deste ano, podem ser suspensos.

No cadastro do CPF existem 153,2 milhões de contribuintes inscritos, sendo 99,8 milhões regulares. Outros 36,4 milhões de CPFs estão suspensos.

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