01/09/2005 - 20h39

Governo encaminha ao Congresso projeto de "cadastro positivo" de crédito

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou hoje ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta o cadastro positivo, um banco de dados de proteção ao crédito com o histórico de créditos e pagamentos dos consumidores.

O projeto define os direitos e responsabilidades dos agentes envolvidos na manipulação das informações dos consumidores cadastrados. O governo informou que a criação do cadastro positivo poderá contribuir para a redução dos juros cobrados dos consumidores, favorecendo os bons pagadores.

Durante a solenidade de assinatura da mensagem ao Congresso, o presidente Lula afirmou que o cadastro positivo fortalece a política de massificação do crédito ao consumo e à produção.

Segundo Lula, a incerteza com relação ao pagamento piora as condições e os custos do crédito. "Na prática, bons pagadores muitas vezes arcam com o prejuízo dos maus devedores. O que estamos fazendo agora é inverter a ênfase", disse.

Ele referiu-se ao crédito como um atalho para o futuro. "Ele [o crédito] antecipa o acesso a uma geladeira, a um televisor, a um colchão e a tantos outros produtos de sua necessidade", disse.

Além disso, o crédito é a ferramenta essencial e insubstituível para que milhões de microeemprendedores e trabalhadores por conta própria possam transformar a sua criatividade e a sua força de trabalho em um negócio próprio, gerando renda para si e para seus familiares, aquecendo e dinamizando as economias locais", afirmou.

Pelo projeto, os consumidores precisarão ser comunicados antes de terem seu nome registrado no cadastro de inadimplentes, o que vai lhes assegurar a chance de saldar o débito ou mesmo de contestá-lo, antes de perder o crédito.

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