02/09/2005 - 16h56

Mais de 600 mil entregam declaração de isento no primeiro dia

da Folha Online, em Brasília

A Receita Federal recebeu 680 mil declarações de isento do Imposto de Renda da Pessoa Física no primeiro dia de entrega do documento. O total entregue ontem representa um crescimento de 40% sobre o volume entregue no primeiro dia do ano passado.

A entrega, que pode ser feita até o dia 30 de novembro, é obrigatória para quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2004 e tem CPF (Cadastro de Pessoa Física). A maior parte entregou (353 mil) optou por fazer a entrega pela internet (www.receita. fazenda.gov.br). Outros 292 mil utilizaram as casas lotéricas. O restante (34) usou os demais meios: Banco do Brasil (só para correntistas), Banco Popular do Brasil, Correios e correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui).

O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40. Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte pagará R$ 1. A entrega pela internet será gratuita. No ano passado, o meio mais utilizado pelos contribuintes foi a lotérica, com 29,597 milhões (51,9%) do total de declarações entregues (57,077 milhões). Em segundo lugar ficou a entrega via internet, que recebeu 22,353 milhões (39,2%) de documentos.

Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isentos ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF suspenso. Hoje, há 15,55 milhões de documentos nessa situação.

Os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste de 2005 (ano base 2004), não precisam fazer essa declaração.

Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

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