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18/06/2003
-
05h30
da Folha de S.Paulo, no Rio
Por R$ 16.631.229,60 e sem licitação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio contratou o Nuseg (Núcleo Superior de Estudos Governamentais) da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica ao Grupo Executivo Programa Delegacia Legal.
A informação sobre a dispensa da licitação está no "Diário Oficial" do Estado publicado no dia 15 de maio. Ontem, a Folha revelou que, desde a posse como secretário, em 28 de abril, o ex-governador Anthony Garotinho (PSB) autorizou 85 contratos sem licitação.
Os contratos correspondem a um gasto de R$ 34.122.209,73 -uma média de R$ 682.444,18 por dia, entre a posse e a última segunda-feira, quando Garotinho completou 50 dias à frente da área de segurança do Estado.
A justificativa citada no "Diário Oficial" para a dispensa da licitação no caso do Nuseg é o artigo 24 da lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que fala da "contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional", "desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Criado em 1995, o Nuseg pertence à Uerj. Segundo o site da universidade, o órgão tem por objetivo "disponibilizar à sociedade conhecimentos e práticas desenvolvidas pela universidade".
A explicação da Secretaria de Segurança é que não há no Estado instituições capazes de prestar serviços como os do Nuseg. Com a mesma proposta do Nuseg, porém, existem no meio acadêmico fluminense pelo menos quatro instituições.
A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) tem a Fundação Coppetec, que idealizou o projeto Delegacia Legal, e a Fundação José Bonifácio. A UFF (Universidade Federal Fluminense) tem a Fundação Euclides da Cunha e o Nufep (Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas).
O Nuseg é parceiro do Estado em projetos como o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular, idealizados por Garotinho quando era governador, e outros, como Bebê Cidadão, Cidade da Melhor Idade, Sopa da Cidadania.
Contrato de consultoria da Uerj custou R$ 16,6 mi sem licitação
SERGIO TORRESda Folha de S.Paulo, no Rio
Por R$ 16.631.229,60 e sem licitação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio contratou o Nuseg (Núcleo Superior de Estudos Governamentais) da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica ao Grupo Executivo Programa Delegacia Legal.
A informação sobre a dispensa da licitação está no "Diário Oficial" do Estado publicado no dia 15 de maio. Ontem, a Folha revelou que, desde a posse como secretário, em 28 de abril, o ex-governador Anthony Garotinho (PSB) autorizou 85 contratos sem licitação.
Os contratos correspondem a um gasto de R$ 34.122.209,73 -uma média de R$ 682.444,18 por dia, entre a posse e a última segunda-feira, quando Garotinho completou 50 dias à frente da área de segurança do Estado.
A justificativa citada no "Diário Oficial" para a dispensa da licitação no caso do Nuseg é o artigo 24 da lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que fala da "contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional", "desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".
Criado em 1995, o Nuseg pertence à Uerj. Segundo o site da universidade, o órgão tem por objetivo "disponibilizar à sociedade conhecimentos e práticas desenvolvidas pela universidade".
A explicação da Secretaria de Segurança é que não há no Estado instituições capazes de prestar serviços como os do Nuseg. Com a mesma proposta do Nuseg, porém, existem no meio acadêmico fluminense pelo menos quatro instituições.
A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) tem a Fundação Coppetec, que idealizou o projeto Delegacia Legal, e a Fundação José Bonifácio. A UFF (Universidade Federal Fluminense) tem a Fundação Euclides da Cunha e o Nufep (Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas).
O Nuseg é parceiro do Estado em projetos como o Cheque Cidadão e o Restaurante Popular, idealizados por Garotinho quando era governador, e outros, como Bebê Cidadão, Cidade da Melhor Idade, Sopa da Cidadania.
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