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10/07/2003
-
03h59
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de março de 2004 os reconhecimentos de cursos superiores que venceram ou que vão expirar. A medida tem validade somente para fins de expedição e registro de diplomas.
O objetivo é evitar que os formandos desses cursos sejam prejudicados pela não-validação do documento. Diplomas de instituições sem reconhecimento ou que estejam com ele vencido não são validados pelo ministério.
"Estamos prorrogando a validade dos reconhecimentos já concedidos para ter mais tempo para avaliar cursos que ainda não passaram pelo processo. Também pretendemos discutir um novo modelo de avaliação", disse Luiz Araújo, presidente em exercício do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A prorrogação foi instituída pela portaria 1.756, publicada ontem no "Diário Oficial" da União e assinada pelo ministro Cristovam Buarque, e beneficia alunos de 346 cursos, segundo o Inep. No entanto, ela não afeta o processo de avaliação das condições de ensino de cursos superiores que ainda não obtiveram reconhecimento, mas têm previsão de formar turmas.
Quando um curso começa a funcionar, recebe autorização do ministério. Para obter o reconhecimento (que pode durar um, três ou cinco anos, dependendo da qualidade e da estrutura da instituição), precisa passar pela avaliação das condições de ensino.
A avaliação, porém, havia sido suspensa pelo governo anterior, por causa de uma liminar obtida por associações que representam instituições particulares, e foi retomada apenas em maio.
A portaria de ontem também concede prazo de 30 dias, contado desde ontem, para que as instituições que não encaminharam pedido de reconhecimento de seus cursos façam a solicitação.
Polêmica
No primeiro semestre, foram avaliados 628 cursos que só tinham autorização, mas formariam as primeiras turmas até julho. Visitas a essas instituições devem acabar na próxima semana.
Com base no Censo da Educação Superior de 2001, o ministério estima que estejam com o prazo de reconhecimento vencido, para vencer em breve ou sem ele cerca de 2.000 dos 12 mil cursos existentes. A avaliação é feita pelo governo com base em relatório de uma comissão de especialistas de instituições públicas e privadas.
Para que essas comissões visitem as universidades e faculdades, o Inep instituiu em 2001, por meio de portaria do ministério, uma taxa, cobrada das próprias instituições, para ressarcir as despesas. O valor era de R$ 6.500.
No ano passado, duas associações representando instituições particulares conseguiram liminar na Justiça proibindo a cobrança da taxa para seus associados, alegando que ela não poderia ser instituída por meio de uma portaria.
O então ministro Paulo Renato Souza publicou uma portaria que autorizava a emissão de diploma de cursos que não estivessem com o processo de reconhecimento em dia. O prazo venceu no final de abril, e o ministério resolveu retomar as avaliações.
O ministério pretende enviar projeto de lei ao Congresso substituindo a portaria. O valor continua sendo cobrado das instituições não-beneficiadas pela liminar, mas outra portaria publicada ontem definiu a taxa em R$ 6.000.
MEC prorroga reconhecimento de cursos
LUCIANA CONSTANTINOda Folha de S.Paulo, em Brasília
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 31 de março de 2004 os reconhecimentos de cursos superiores que venceram ou que vão expirar. A medida tem validade somente para fins de expedição e registro de diplomas.
O objetivo é evitar que os formandos desses cursos sejam prejudicados pela não-validação do documento. Diplomas de instituições sem reconhecimento ou que estejam com ele vencido não são validados pelo ministério.
"Estamos prorrogando a validade dos reconhecimentos já concedidos para ter mais tempo para avaliar cursos que ainda não passaram pelo processo. Também pretendemos discutir um novo modelo de avaliação", disse Luiz Araújo, presidente em exercício do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A prorrogação foi instituída pela portaria 1.756, publicada ontem no "Diário Oficial" da União e assinada pelo ministro Cristovam Buarque, e beneficia alunos de 346 cursos, segundo o Inep. No entanto, ela não afeta o processo de avaliação das condições de ensino de cursos superiores que ainda não obtiveram reconhecimento, mas têm previsão de formar turmas.
Quando um curso começa a funcionar, recebe autorização do ministério. Para obter o reconhecimento (que pode durar um, três ou cinco anos, dependendo da qualidade e da estrutura da instituição), precisa passar pela avaliação das condições de ensino.
A avaliação, porém, havia sido suspensa pelo governo anterior, por causa de uma liminar obtida por associações que representam instituições particulares, e foi retomada apenas em maio.
A portaria de ontem também concede prazo de 30 dias, contado desde ontem, para que as instituições que não encaminharam pedido de reconhecimento de seus cursos façam a solicitação.
Polêmica
No primeiro semestre, foram avaliados 628 cursos que só tinham autorização, mas formariam as primeiras turmas até julho. Visitas a essas instituições devem acabar na próxima semana.
Com base no Censo da Educação Superior de 2001, o ministério estima que estejam com o prazo de reconhecimento vencido, para vencer em breve ou sem ele cerca de 2.000 dos 12 mil cursos existentes. A avaliação é feita pelo governo com base em relatório de uma comissão de especialistas de instituições públicas e privadas.
Para que essas comissões visitem as universidades e faculdades, o Inep instituiu em 2001, por meio de portaria do ministério, uma taxa, cobrada das próprias instituições, para ressarcir as despesas. O valor era de R$ 6.500.
No ano passado, duas associações representando instituições particulares conseguiram liminar na Justiça proibindo a cobrança da taxa para seus associados, alegando que ela não poderia ser instituída por meio de uma portaria.
O então ministro Paulo Renato Souza publicou uma portaria que autorizava a emissão de diploma de cursos que não estivessem com o processo de reconhecimento em dia. O prazo venceu no final de abril, e o ministério resolveu retomar as avaliações.
O ministério pretende enviar projeto de lei ao Congresso substituindo a portaria. O valor continua sendo cobrado das instituições não-beneficiadas pela liminar, mas outra portaria publicada ontem definiu a taxa em R$ 6.000.
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