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17/07/2003
-
06h38
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) decidiu ontem cassar os certificados de filantropia do Instituto Toledo de Ensino, de Bauru, e do Colégio Dante Alighieri, uma das instituições de ensino mais tradicionais de São Paulo. Os dois cometeram, na avaliação do conselho, irregularidades e descumpriram a legislação.
No caso do Dante Alighieri, segundo o conselho, desde 1993 o princípio da gratuidade não era cumprido. Pela legislação em vigor, as entidades com certificado de filantropia têm que destinar 20% da receita bruta em mensalidades gratuitas. O certificado garante às instituições uma série de benefícios fiscais.
De 1993 a 1997, o percentual concedido pelo Dante Alighieri variou de 0,12% a 1,44% e, em 1998, chegou a 5,51%. O conselho cassou o certificado do período 1997/2000, pois o do período 2000/2003 ainda não havia sido concedido.
Vantagens a dirigentes
Com relação ao Instituto Toledo de Ensino, de Bauru (343 km de São Paulo), além do descumprimento ao princípio da gratuidade, outras irregularidades vinham sendo cometidas segundo o conselho, o que levou o Ministério Público a apresentar representação ao órgão.
De acordo com o presidente do CNAS, Antônio Brito, o pedido de certificado para o período 2000/ 2003 do Instituto Toledo de Ensino já havia sido negado e agora foi cassado o certificado desde 1994.
O presidente do CNAS afirmou que o instituto concedeu vantagens a dirigentes, distribuiu parcelas do patrimônio e cometeu irregularidades na forma de administração da entidade, o que levou à decisão do conselho.
O Instituto Toledo de Ensino tem cerca de 4.500 alunos.
Já o Colégio Dante Alighieri possui aproximadamente 5.300 estudantes.
Nos dois casos, caberá recurso ao ministro da Previdência Social. O pedido deve ser apresentado em 30 dias, após a publicação da decisão no "Diário Oficial" da União, o que deve ocorrer hoje.
Pagamento retroativo
Se a decisão do CNAS for mantida, as instituições terão que pagar os impostos devidos retroativos desde o período inicial do certificado cassado.
Para o Dante Alighieri, serão devidas as contribuições patronais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde 1997 e, no caso do Instituto Toledo de Ensino, desde 1994. A contribuição equivale a 20% da folha de pagamento da empresa.
"O conselho tem sido rígido na concessão de certificados de filantropia e na verificação de representações do INSS e Ministério Público Federal", afirmou Antônio Brito.
Existem hoje no país 6.545 entidades filantrópicas, sendo 2.231 localizadas apenas no Estado de São Paulo. Do total, 83% estão nas regiões Sul e Sudeste.
Os certificados são concedidos a cada três anos, com possibilidade de renovação.
Independentemente das concessões, o conselho avalia qualquer representação ou denúncia feita por órgãos de fiscalização periodicamente.
Leia mais
Colégio diz que já havia renunciado a benefício em 99
Dante Alighieri perde certificado de filantropia
SANDRA MANFRINIda Folha de S.Paulo, em Brasília
O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) decidiu ontem cassar os certificados de filantropia do Instituto Toledo de Ensino, de Bauru, e do Colégio Dante Alighieri, uma das instituições de ensino mais tradicionais de São Paulo. Os dois cometeram, na avaliação do conselho, irregularidades e descumpriram a legislação.
No caso do Dante Alighieri, segundo o conselho, desde 1993 o princípio da gratuidade não era cumprido. Pela legislação em vigor, as entidades com certificado de filantropia têm que destinar 20% da receita bruta em mensalidades gratuitas. O certificado garante às instituições uma série de benefícios fiscais.
De 1993 a 1997, o percentual concedido pelo Dante Alighieri variou de 0,12% a 1,44% e, em 1998, chegou a 5,51%. O conselho cassou o certificado do período 1997/2000, pois o do período 2000/2003 ainda não havia sido concedido.
Vantagens a dirigentes
Com relação ao Instituto Toledo de Ensino, de Bauru (343 km de São Paulo), além do descumprimento ao princípio da gratuidade, outras irregularidades vinham sendo cometidas segundo o conselho, o que levou o Ministério Público a apresentar representação ao órgão.
De acordo com o presidente do CNAS, Antônio Brito, o pedido de certificado para o período 2000/ 2003 do Instituto Toledo de Ensino já havia sido negado e agora foi cassado o certificado desde 1994.
O presidente do CNAS afirmou que o instituto concedeu vantagens a dirigentes, distribuiu parcelas do patrimônio e cometeu irregularidades na forma de administração da entidade, o que levou à decisão do conselho.
O Instituto Toledo de Ensino tem cerca de 4.500 alunos.
Já o Colégio Dante Alighieri possui aproximadamente 5.300 estudantes.
Nos dois casos, caberá recurso ao ministro da Previdência Social. O pedido deve ser apresentado em 30 dias, após a publicação da decisão no "Diário Oficial" da União, o que deve ocorrer hoje.
Pagamento retroativo
Se a decisão do CNAS for mantida, as instituições terão que pagar os impostos devidos retroativos desde o período inicial do certificado cassado.
Para o Dante Alighieri, serão devidas as contribuições patronais ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde 1997 e, no caso do Instituto Toledo de Ensino, desde 1994. A contribuição equivale a 20% da folha de pagamento da empresa.
"O conselho tem sido rígido na concessão de certificados de filantropia e na verificação de representações do INSS e Ministério Público Federal", afirmou Antônio Brito.
Existem hoje no país 6.545 entidades filantrópicas, sendo 2.231 localizadas apenas no Estado de São Paulo. Do total, 83% estão nas regiões Sul e Sudeste.
Os certificados são concedidos a cada três anos, com possibilidade de renovação.
Independentemente das concessões, o conselho avalia qualquer representação ou denúncia feita por órgãos de fiscalização periodicamente.
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