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24/07/2003
-
11h23
da Folha de S.Paulo
O liberalismo e o Iluminismo foram ideologias que exerceram enorme influência na organização do Estado brasileiro.
Princípios como a inexistência de privilégios fundados no nascimento, a igualdade de todos perante a lei, o direito à propriedade e à liberdade, a exigência da condição de proprietário ou de determinado nível de renda para exercer os direitos políticos, a divisão dos poderes e outros mais estavam presentes na primeira Constituição do Império, aprovada em 25 de março de 1824.
Não foi por mera casualidade que as elites brasileiras buscaram no pensamento e no modelo político liberal inspiração para organizar o Estado brasileiro. O Estado liberal, nas suas origens, condicionava a participação ativa nas instituições do Estado, por meio do voto e da elaboração das leis, à condição de propriedade ou de renda. Isto é, o Estado liberal nasceu excludente, como uma democracia de proprietários.
Essa forma de pensar a organização do Estado coincidia com a visão das elites políticas aristocráticas brasileiras, as quais consideravam que as principais instituições do Estado deveriam estar sob controle dos grandes proprietários de terras e de escravos.
Se, no plano político, o pensamento liberal e os interesses da aristocracia brasileira convergiam, no plano social, havia uma flagrante contradição. A concepção do direito natural, uma das bases da doutrina, reconhecia que todos os homens nascem com certos direitos inalienáveis, tais como o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Ora, o reconhecimento e a adoção desses princípios no Brasil implicaria a extinção da escravidão, pois o escravo não é dono de sua própria vida, não é livre etc., e a abolição estava absolutamente fora de cogitação. Daí que o pensamento liberal e o modelo político-social que lhe corresponde assumiram no Brasil uma forma particular, ambígua.
A ambigüidade que o liberalismo acabou assumindo no Brasil, na verdade, era a expressão de uma outra ambigüidade mais fundamental, herdada da era colonial e que se perpetua até hoje. Na verdade, trata-se de uma ambigüidade da nossa própria elite, sempre dividida entre as ideologias gestadas nas nações hegemônicas do Ocidente e a dura e complexa realidade nativa, carente de respostas diferenciadas, originais e ousadas para que possa se desenvolver e prosperar.
Roberson de Oliveira é autor de "História do Brasil: Análise e Reflexão" e "As Rebeliões Regenciais" (Editora FTD) e professor no Colégio Rio Branco e na Universidade Grande ABC. Email: roberson.co@uol.com.br
História: As ambigüidades do liberalismo no Brasil
ROBERSON DE OLIVEIRAda Folha de S.Paulo
O liberalismo e o Iluminismo foram ideologias que exerceram enorme influência na organização do Estado brasileiro.
Princípios como a inexistência de privilégios fundados no nascimento, a igualdade de todos perante a lei, o direito à propriedade e à liberdade, a exigência da condição de proprietário ou de determinado nível de renda para exercer os direitos políticos, a divisão dos poderes e outros mais estavam presentes na primeira Constituição do Império, aprovada em 25 de março de 1824.
Não foi por mera casualidade que as elites brasileiras buscaram no pensamento e no modelo político liberal inspiração para organizar o Estado brasileiro. O Estado liberal, nas suas origens, condicionava a participação ativa nas instituições do Estado, por meio do voto e da elaboração das leis, à condição de propriedade ou de renda. Isto é, o Estado liberal nasceu excludente, como uma democracia de proprietários.
Essa forma de pensar a organização do Estado coincidia com a visão das elites políticas aristocráticas brasileiras, as quais consideravam que as principais instituições do Estado deveriam estar sob controle dos grandes proprietários de terras e de escravos.
Se, no plano político, o pensamento liberal e os interesses da aristocracia brasileira convergiam, no plano social, havia uma flagrante contradição. A concepção do direito natural, uma das bases da doutrina, reconhecia que todos os homens nascem com certos direitos inalienáveis, tais como o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
Ora, o reconhecimento e a adoção desses princípios no Brasil implicaria a extinção da escravidão, pois o escravo não é dono de sua própria vida, não é livre etc., e a abolição estava absolutamente fora de cogitação. Daí que o pensamento liberal e o modelo político-social que lhe corresponde assumiram no Brasil uma forma particular, ambígua.
A ambigüidade que o liberalismo acabou assumindo no Brasil, na verdade, era a expressão de uma outra ambigüidade mais fundamental, herdada da era colonial e que se perpetua até hoje. Na verdade, trata-se de uma ambigüidade da nossa própria elite, sempre dividida entre as ideologias gestadas nas nações hegemônicas do Ocidente e a dura e complexa realidade nativa, carente de respostas diferenciadas, originais e ousadas para que possa se desenvolver e prosperar.
Roberson de Oliveira é autor de "História do Brasil: Análise e Reflexão" e "As Rebeliões Regenciais" (Editora FTD) e professor no Colégio Rio Branco e na Universidade Grande ABC. Email: roberson.co@uol.com.br
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