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15/09/2003 - 09h41

Estado de SP gasta R$ 600 mil a mais em escola sem licitação

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da Folha de S.Paulo, em Campinas

A Secretaria de Estado da Educação vai gastar cerca de R$ 600 mil a mais para construir quatro escolas do ensino fundamental e do médio em dois conjuntos habitacionais de Campinas (95 km a noroeste de São Paulo), um no distrito de Nova Aparecida e outro no bairro San Martin.

O valor total das obras, que serão executadas por duas empresas escolhidas sem licitação, é de R$ 10 milhões, segundo informou a secretaria, por meio de sua assessoria de imprensa.

Para erguer as quatro unidades, o Estado vai gastar R$ 745 por m². O preço médio do m² é de R$ 700, de acordo com a Aeac (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas). Esse também é o preço pago pela Prefeitura de Campinas em escolas licitadas.

"Não houve superfaturamento. Porém, se tivesse havido licitação, o valor cairia com certeza", afirmou o presidente da Aeac, Paulo Sérgio Saran. Os preços pagos pelo Estado podem variar de R$ 600 a R$ 800 o m².

A Secretaria de Estado da Educação alega que a inclusão de equipamentos de acessibilidade, como elevadores, encareceu a obra.

Mesmo assim, segundo a secretaria, o valor a ser pago ficou 8% inferior ao orçamento feito pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).

Com o valor excedente, seria possível construir uma creche de aproximadamente 900 m², com capacidade para atender a cerca de 200 crianças.

A creche, aliás, é um dos equipamentos sociais dos quais os conjuntos teriam de estar providos desde que foram entregues no dia 1º de maio deste ano.

A lei 3.744/99, do governador Mário Covas, estabelece que "todos os conjuntos habitacionais cuja construção seja de responsabilidade, direta ou indireta, de empresas das quais o Estado seja acionista majoritário deverão ser dotadas de escola, posto de saúde, centro comunitário, parque infantil e creche".

"A creche mais próxima daqui fica no bairro Matão. Para levar meu filho, tenho de pagar uma perua e não tenho condições", disse a cozinheira, Maria Euza Macedo Alves, 33.

A publicação do edital dispensando a licitação foi feita na quinta-feira, no "Diário Oficial" do Estado. Conforme o edital, as obras devem começar ainda neste mês, com previsão de término para março de 2004.

Segundo a secretaria, as unidades terão capacidade para atender a 4.850 alunos --mais da metade (3.240) no ensino médio e de quinta a oitava séries do fundamental.

O cálculo do número de alunos levou em consideração o número de apartamentos de cada conjunto. De acordo com a secretaria, é estimado 1,2 aluno para cada apartamento.

Os dois conjuntos começaram a ser construídos em 2001. À época, a secretaria afirmou ter proposto a construção de escolas, mas esperava uma contrapartida da administração municipal.

O primeiro conjunto a ser entregue em maio deste ano foi o Campinas E, denominado Edvaldo Orsi, no bairro San Martin, com 2.340 apartamentos.

Os outros 1.160 apartamentos da unidade F, que abrigará as outras duas escolas no distrito de Nova Aparecida, ainda não foram entregues pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Atualmente, a região onde estão as unidades habitacionais tem uma demanda reprimida de aproximadamente 3.000 alunos, segundo a Secretaria Municipal de Educação, por meio da assessoria de imprensa.

Os estudantes têm de ser transportados para outras unidades distantes do bairro onde moram, segundo a secretaria.

Invasões

O conjunto habitacional Edivaldo Orsi já teve invasões das unidades que ainda não haviam sido sorteadas, quatro meses após ser entregue pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em maio deste ano.

Há um mês, a CDHU deu entrada a dez pedidos de reintegração de posse de apartamentos invadidos no conjunto habitacional.

Todos os apartamentos acabaram sendo desocupados no dia em que a CDHU pediu que houvesse a reintegração de posse.

Todas as habitações construídas pela CDHU são destinadas a pessoas de baixa renda. Em média, o valor das prestações varia de R$ 24 a R$ 180, dependendo do tamanho do imóvel.
 

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