15/09/2000 - 09h43

Escolas rejeitam responsabilidade no transporte de alunos

da Folha de S. Paulo

As escolas públicas e particulares dizem estar isentas da responsabilidade de verificar as condições em que seus estudantes são transportados.

"O contrato é direto com os pais. O transporte de perueiros é desvinculado", afirma Josiane Siqueira Mendes, advogada do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo.

As secretarias municipal e estadual da Educação também admitem não controlar a situação desses transportadores. Elas dizem que a responsabilidade cabe apenas aos pais, mesmo que esses veículos fiquem em frente aos portões das escolas.

Josiane afirma que a orientação dada aos colégios particulares é que se mantenham distantes dos perueiros. "É importante que ele se desvincule desse terceiro. A gente orienta para que a escola nem coloque propaganda nesses veículos. Depois, se acontece alguma coisa, vai envolver a imagem dela", afirma.

A exceção, segundo a advogada, aplica-se às escolas que fornecem o transporte próprio aos alunos. "Nesse caso, ela é responsável. Até mesmo porque não existe um terceiro", afirma Josiane.

Essa situação também vale para os ônibus contratados pelo Estado para transportar alunos carentes da rede pública. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação, o controle é rígido. Esses veículos precisam estar de acordo com a legislação. Do contrário, o Estado assume a responsabilidade.

Fiscalização

A SPTrans mantém duas equipes de cinco pessoas que circulam pela cidade, de segunda a sexta-feira, verificando a situação dos veículos escolares. O custo para recuperar uma perua apreendida pode passar de R$ 1.000, incluindo os valores de multa e guincho.

No ano passado, foram realizadas 212 apreensões. Neste ano, até setembro, foram 163. Ou seja: quase uma por dia útil.

A SPTrans tem fiscalização mais intensa voltada às lotações que transportam passageiros, e não apenas estudantes. Nesse caso, foram 10.278 peruas e vans irregulares apreendidas em 1999. Até setembro deste ano, houve 8.172 apreensões.

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