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09/10/2003
-
16h29
da Folha Online
O ministro da Educação, Cristóvam Buarque, teve um encontro ontem com representantes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e a principal reivindicação em pauta é a manutenção da vinculação constitucional de 25% da arrecadação para a educação e a criação de um fundo de financiamento que inclua, além da educação fundamental, infantil, média e de jovens e adultos, o Fundeb.
"O Fundeb seria formado com as mesmas fontes de recursos do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com a ampliação do percentual de vinculação", explicou o coordenador-geral da FNP, Marcelo Déda, prefeito de Aracaju (SE).
De acordo com Déda, a prioridade é a tentativa de retirada do veto presidencial, aposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que proíbe a utilização dos recursos do Fundef para a educação de jovens e adultos.
Depois de lançada a proposta, segundo Déda, os prefeitos agora devem receber em breve a proposta elaborada pelo MEC a respeito do assunto, para que algumas sugestões possam ser feitas.
Kátia Born, prefeita de Maceió (AL), defende ainda a idéia de resgatar o pacto federativo, proposto pela Constituição de 1988. "Pelo pacto, os municípios teriam 19% de tudo que é arrecadado no País, mas atualmente esta cifra está em torno de 12,9%, devido a perdas com a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre o consumo de combustíveis, e a CPMF", lembrou.
As sugestões apresentadas pelos prefeitos ao ministro Cristovam foram levantadas durante a 44ª Reunião Geral da FNP, realizada em Salvador nos dias 28 e 29 de agosto passado.
Com MEC
Prefeitos entregam propostas para ministro da Educação
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O ministro da Educação, Cristóvam Buarque, teve um encontro ontem com representantes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e a principal reivindicação em pauta é a manutenção da vinculação constitucional de 25% da arrecadação para a educação e a criação de um fundo de financiamento que inclua, além da educação fundamental, infantil, média e de jovens e adultos, o Fundeb.
"O Fundeb seria formado com as mesmas fontes de recursos do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com a ampliação do percentual de vinculação", explicou o coordenador-geral da FNP, Marcelo Déda, prefeito de Aracaju (SE).
De acordo com Déda, a prioridade é a tentativa de retirada do veto presidencial, aposto pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que proíbe a utilização dos recursos do Fundef para a educação de jovens e adultos.
Depois de lançada a proposta, segundo Déda, os prefeitos agora devem receber em breve a proposta elaborada pelo MEC a respeito do assunto, para que algumas sugestões possam ser feitas.
Kátia Born, prefeita de Maceió (AL), defende ainda a idéia de resgatar o pacto federativo, proposto pela Constituição de 1988. "Pelo pacto, os municípios teriam 19% de tudo que é arrecadado no País, mas atualmente esta cifra está em torno de 12,9%, devido a perdas com a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre o consumo de combustíveis, e a CPMF", lembrou.
As sugestões apresentadas pelos prefeitos ao ministro Cristovam foram levantadas durante a 44ª Reunião Geral da FNP, realizada em Salvador nos dias 28 e 29 de agosto passado.
Com MEC
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