12/08/2004 - 08h50

Relator aceita mudanças no Universidade para Todos

da Folha de S. Paulo

Possibilidade de as instituições de ensino superior concederem meia bolsa --não só o benefício integral--, aumento do limite de renda per capita familiar dos beneficiados para 1,5 salário mínimo e redução de 20% para 10% na destinação de vagas das filantrópicas estão entre as principais mudanças no projeto do Prouni (Universidade para Todos), que tramita no Congresso.

As modificações foram propostas ontem em texto substitutivo do deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator do projeto na comissão especial. A votação está prevista para o dia 24 na comissão e, no dia seguinte, no plenário.

Enviado ao Congresso em maio, o Prouni é considerado pelo governo uma das propostas para "democratizar" o ensino superior. O projeto original previa que as filantrópicas converteriam os 20% de "gratuidade" previstos na lei em vagas (bolsas integrais) para alunos com até um salário mínimo de renda familiar per capita.

No caso de universidades com fins lucrativos, destinariam 10% das vagas em bolsas integrais em troca da isenção de quatro tributos. A proposta do relator mudou só os artigos relacionados às filantrópicas e instituições sem fins lucrativos. O texto original teve cerca de 300 emendas, além de sugestões das instituições.

Para o presidente da comissão, Gastão Vieira (PMDB-MA), as mudanças propostas pelo relator abrem brecha para que entidades ligadas às instituições com fins lucrativos voltem a pressionar os deputados por mais mudanças.

Um dos pontos que geraram polêmica ontem foi um artigo incluído por Colombo que permitiria a reabertura de prazo para que as faculdades privadas aderissem ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas com o governo). Ele prometeu retirar o artigo.

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