23/08/2004 - 03h25

Entidade diz ter aval do Estado para funcionar

da Agência Folha

A direção da Fiespen informou, em nota oficial, que seus "cursos foram aprovados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a graduação, dispõem de excelente quadro docente e uma ótima infra-estrutura".

No comunicado, a direção afirma que o Iespen foi criado pela Lei Municipal nº 1.780, de 19 de novembro de 2003, que autorizou o funcionamento de oito cursos na Fiespen.

Os projetos pedagógicos, diz a nota oficial, foram avaliados e aprovados pelos conselhos municipais e estaduais da educação e da saúde.

Procurado desde a semana passada, o presidente do Conselho Estadual da Educação do Tocantins, Cicinato Mendes, não foi localizado para comentar a ação da Procuradoria.

A Secretaria Executiva do CNE (Conselho Nacional de Educação) informou que "não constam referências no banco de dados do CNE, solicitações de credenciamento e/ou autorização de cursos de graduação da referida instituição".

Embora a criação de cursos superiores em instituições credenciadas dependa de prévia autorização do Executivo, "o entendimento do conselho é de que Estados e DF não têm competência legal para os referidos atos", relata o texto.

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