01/10/2004 - 13h46

Estácio anuncia adesão ao Prouni e deixa de ser filantrópica

da Folha Online

A Universidade Estácio de Sá, com sede no Rio Comprido (Rio de Janeiro), vai aderir ao Prouni (Programa Universidade para Todos). O anúncio foi feito pelo secretário executivo do MEC (Ministério da Educação), Fernando Haddad.

Maior instituição privada do país, a Estácio de Sá tem certificado de filantropia em pleno funcionamento, sem contestação. Além de anunciar a adesão ao Prouni, a instituição avisou também que mudará de status, passando a ser uma entidade com fins lucrativos. Pelo artigo 7º da Lei nº 9.131, de 1995, qualquer instituição pode mudar sua natureza jurídica.

"É um dos movimentos que acreditávamos que iria acontecer e vai compensar a perda de arrecadação que se dizia que iria haver com a isenção fiscal dada pelo Prouni", disse o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.

Com a mudança, a universidade passará a pagar a cota patronal do INSS e o ISS (Imposto sobre Serviços) --impostos dos quais era isenta por ser filantrópica-- e o restante vai devolver à União em bolsas de estudo.

Segundo Haddad, a instituição vai oferecer cerca de 10 mil bolsas integrais por ano. Em troca, deixará de pagar Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins.

Se continuasse como filantrópica, a Estácio teria de dar 10% da sua receita em vagas integrais e 10% em vagas de 50% ou outras ações assistenciais. Agora, a necessidade de manter as bolsas parciais ou ações de assistência não será mais obrigatória.

Prouni

O governo regulamentou o Prouni, que tem por objetivo reservar vagas para alunos de baixa renda em instituições privadas de ensino superior, por meio de MP (medida provisória) publicada no "Diário Oficial" da União no dia 13 de setembro.

Para ter direito à bolsa integral, a renda per capita familiar do estudante não poderá ser superior a 1,5 salário mínimo. Já a bolsa-parcial poderá ser concedida para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos.

Com informações do MEC, da Agência Brasil e do site da Estácio de Sá

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