01/11/2004 - 10h25

Entenda o que é o Prouni

da Folha Online

O Prouni (Programa Universidade para Todos) é um projeto do governo federal que tem como objetivo reservar vagas em instituições privadas de ensino superior para alunos de baixa renda. O programa foi regulamentado por meio de MP (medida provisória) publicada no "Diário Oficial" da União no dia 13 de setembro. (Confira a íntegra do texto.)

O projeto é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais de 50% (meia-bolsa) para cursos de graduação tradicionais (duração de quatro anos) e seqüenciais de formação específica (dois anos).

Para ter direito à bolsa integral, a renda per capita familiar (por pessoa da família) do estudante não poderá ser superior a 1,5 salário mínimo (R$ 390). Já a bolsa-parcial poderá ser concedida para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos (R$ 780).

Além disso, o aluno deve ter cursado todos os anos do ensino médio em escolas públicas ou, ainda, em escolas particulares, mas com bolsas integrais --professores da rede pública que desejem cursar licenciatura ou pedagogia também serão beneficiados pelo Prouni.

A seleção dos estudantes que ganharão as bolsas será feita em duas etapas. Primeiro, pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O cadastramento dos interessados começa no final de novembro, nas entidades que desejam freqüentar.

A segunda etapa será realizada pelas próprias instituições. As faculdades deverão definir a lista final com os escolhidos a partir dos nomes enviados pelo MEC (Ministério da Educação).

Adesão

As IES (instituições de ensino superior) com e sem fins lucrativos, não filantrópicas, podiam se inscrever no programa até o dia 29 de outubro, enquanto a adesão das instituições filantrópicas, obrigatória, iria até 5 de novembro --os dois prazos foram prorrogados para 8 de novembro. O Brasil tem 1.850 IES, sendo que, até ó dia 28 de novembro, mais de 700 haviam preenchido o cadastro de adesão.

A instituição que aderir ficará isenta do Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social).

Atualmente, as universidades particulares pagam todos os impostos e deverão oferecer 10% de sua receita em vagas para o programa. As instituições sem fins lucrativos também recolhem todos os impostos, menos a cota patronal (taxa de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários), e devem oferecer 20% de suas vagas para o Prouni.

Haverá cotas para negros e indígenas. O percentual terá que ser, no mínimo, segundo o MEC, o percentual de cidadãos autodeclarados negros, pardos e indígenas no último censo do IBGE de cada Estado.

A expectativa do MEC é que, já para 2005, sejam criadas 60 mil vagas para alunos de baixa renda. Segundo a pasta, o texto final do projeto estará pronto em novembro.

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