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07/12/2000
-
20h56
A produção de cadernos escolares, bem como a compra de papel para sua fabricação, poderão ter imunidade tributária. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que garante a isenção fiscal a produção dos cadernos.
"Os cadernos escolares constituem item indispensável ao cotidiano de crianças e jovens, merecendo, dessa forma, que se favoreça sua aquisição", afirmou o senador.
O projeto vai alterar o artigo 150 da Constituição, que garante imunidade tributária somente para a produção de livros, jornais e periódicos.
"Da proibição constitucional de se criar um imposto sobre os esses impressos e de sua principal matéria-prima, o papel, resulta o barateamento deles, com reflexos positivos nas atividades culturais e educativas. A mesma proibição é garantia de que o imposto não poderá ser utilizado para tolher ou dificultar a livre manifestação do pensamento, a crítica e a propaganda partidária", disse o senador Amir Lando (PMDB-RO).
O projeto, agora, segue para o plenário do Senado, onde será votado em dois turnos, já que a matéria altera a Constituição Federal.
As informações são da Agência PontoEDU.
CCJ no Senado aprova isenção fiscal para fabricantes de caderno
da Folha OnlineA produção de cadernos escolares, bem como a compra de papel para sua fabricação, poderão ter imunidade tributária. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), que garante a isenção fiscal a produção dos cadernos.
"Os cadernos escolares constituem item indispensável ao cotidiano de crianças e jovens, merecendo, dessa forma, que se favoreça sua aquisição", afirmou o senador.
O projeto vai alterar o artigo 150 da Constituição, que garante imunidade tributária somente para a produção de livros, jornais e periódicos.
"Da proibição constitucional de se criar um imposto sobre os esses impressos e de sua principal matéria-prima, o papel, resulta o barateamento deles, com reflexos positivos nas atividades culturais e educativas. A mesma proibição é garantia de que o imposto não poderá ser utilizado para tolher ou dificultar a livre manifestação do pensamento, a crítica e a propaganda partidária", disse o senador Amir Lando (PMDB-RO).
O projeto, agora, segue para o plenário do Senado, onde será votado em dois turnos, já que a matéria altera a Constituição Federal.
As informações são da Agência PontoEDU.
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