30/01/2006 - 09h44

Prefeituras de SP terceirizam a educação

DANIELA TÓFOLI
da Folha de S.Paulo

Depois dos serviços de coleta de lixo, de varrição pública e de recapeamento asfáltico, os municípios estão terceirizando até mesmo a educação. Prefeitos de 145 cidades brasileiras, sendo 129 no Estado de São Paulo (um quinto das 645), passaram a usar os recursos federais destinados ao setor para pagar convênios com sistemas particulares de ensino, como o Objetivo, o COC e o Anglo.

Apesar de não ser ilegal, as parcerias são contestadas por especialistas, já que o dinheiro público é repassado ao setor privado e nem sempre os convênios firmados garantem uma melhora na qualidade de ensino.

Os municípios compram um kit básico que contém apostilas para os alunos, treinamentos periódicos para professores e planejamento pedagógico. Alguns pacotes incluem avaliações da rede e fornecem ajuda pela internet. As principais empresas não divulgam seus custos, mas eles variam de R$ 145 a R$ 260 por aluno/ano. As aulas ocorrem em escolas da rede municipal e os docentes são pagos pelas prefeituras.

Mesmo com boa parte dos pais aprovando a medida, educadores lembram que a responsabilidade de capacitar professores, elaborar projetos e oferecer material didático deve ser dos municípios.

"Escolas não são empresas. Cada uma vive uma realidade e precisa de um projeto próprio. Não dá para impor um currículo único", diz a chefe do departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da USP, Lisete Arelaro.

Os sistemas privados de ensino já são responsáveis por cerca de 320 mil alunos (de um total de 3,2 milhões), a maioria do ensino fundamental. Mais da metade das prefeituras deu início à parceria no ano passado, como Jaú, Cajobi, Bocaina e Uchôa. Nesses casos onde a mudança é recente, ainda não há uma avaliação precisa sobre o impacto na educação.

Em Cerquilho, onde a gestão é do PTB, o programa se desenvolve há cinco anos. A Secretaria da Educação paga R$ 170 por aluno/ ano em troca de apostilas bimestrais, oito capacitações para os professores por ano e apoio pedagógico para resolver as dúvidas dos coordenadores. A prefeitura afirma que o investimento vale e que a qualidade melhorou.

Crescimento

Os grupos de ensino também estão confiantes. A expectativa de crescimento das parcerias é de no mínimo 20% para este ano. De olho neste mercado há quem esteja criando programas especiais para a rede pública, como o Sistema Aprende Brasil de Ensino (Sabe), do Grupo Positivo --que disponibiliza conteúdo educacional exclusivo no site do grupo.

O COC, sistema responsável por 68 prefeituras, já tem há nove anos o Núcleo de Apoio à Municipalização (Name). "Damos apoio às prefeituras para que elas possam dar um salto na qualidade do ensino", afirma o superintendente do COC, Nilson Curti.

As atividades na internet, no entanto, não estão disponíveis para a rede pública, porque muitas prefeituras não têm como acessar esse material por falta de recursos.

Para manter os clientes privados, alguns sistemas não trabalham na rede municipal de cidades que tenham escolas conveniadas. É o caso do Grupo Opet. "Não fechamos com as duas redes em uma mesma cidade para que não haja competitividade, já que todo o trabalho e material é igual", diz a gerente de negócios do grupo, Jacqueline Menezes. "Conosco, o aluno da rede municipal recebe exatamente a mesma formação que o da particular."

Mas há casos em que o material que vai para a rede pública não é o mesmo da rede privada. O Objetivo e o Positivo, por exemplo, preparam apostilas especiais para escolas municipais. "O número de atividades na rede pública é menor que na rede privada, mas a maioria das propostas permanece como sugestões no caderno do professor", explica o diretor-geral do Objetivo, José Augusto Nasr.

Dever de casa

Ainda assim, os pais estão satisfeitos. Em Cabreúva (prefeitura do PMDB), onde o convênio existe há um ano, Áurea Maria Rigo Silva, mãe de Eduardo, 9, que vai para a 3ª série, só tem elogios. "Estou percebendo que a qualidade melhorou. O Eduardo tem mais lição e parece que os professores estão mais dedicados." Já ele reclama: "Não é muito legal porque a gente tem que escrever muito. Todo dia tem dever de casa".

As prefeituras que adotam apenas as apostilas devem avisar ao MEC que não precisam mais dos livros enviados pea União para que não sejam acusadas de uso duplicado do dinheiro público. Em 2005, 62 comunicaram o fato. Para 2006, já são 85. Não dá para afirmar que as demais estejam agindo ilegalmente porque elas podem usar os livros como apoio.

Os convênios são autorizados pelo MEC desde que sejam pagos com recursos do próprio município, no caso da educação infantil, ou com no máximo 40% da verba do Fundef, para o ensino fundamental. Os tribunais de contas do Estado e da União ainda não detectaram irregularidades. A maioria das cidades faz concorrência pública para escolher o sistema.

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