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04/08/2006 - 08h07

Promotor vai à Justiça por vagas em creche e pré-escola

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FABRÍCIO FREIRE GOMES
da Folha Ribeirão

O Ministério Público Estadual entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a Prefeitura de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo) a garantir vaga para 15 crianças em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). No mês passado, a prefeitura recusou a matrícula dessas crianças, alegando falta de vagas. O número pode crescer, já que chegaram à Promotoria mais 80 reclamações de crianças barradas no ensino infantil.

Os novos casos foram encaminhados para a prefeitura, que tem dez dias para inserir as crianças na rede. Se não o fizer, o Ministério Público deve entrar com mandado de segurança para esses casos também.

Para ter um número exato do déficit de vagas na educação infantil de Ribeirão, a Promotoria está iniciando um censo, com entidades filantrópicas e associações de bairro, que deve ser concluído até o final do ano. Por enquanto, existe uma estimativa de que seriam necessárias 7.000 vagas na educação infantil, a maioria em creches.

A falta de vagas na rede municipal ainda é agravada pelos atrasos nas obras de reforma e construção de novas creches. Das três creches que a prefeitura está construindo, a do bairro Diva Tarlá, próximo do Ribeirão Verde, teve o prazo contratual aditado por mais 75 dias e deve ser concluída só em novembro. Já as reformas das creches Roberto Taranto, João Moreira, Victor Darkoub e Thomaz Urbinatti tiveram os prazos de conclusão prorrogados em até 60 dias.

Segundo a prefeitura, atualmente são oferecidas 2.482 vagas em 20 creches, 11.564 em pré-escolas e mais 2.087 vagas em 14 entidades credenciadas, que recebem um subsídio mensal de R$ 55 por aluno.

A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão confirmou a falta de vagas na educação infantil, mas não deu números. Disse que o assunto é prioridade da pasta e que, até o final do ano, serão inauguradas três creches de 140 vagas cada uma e três pré-escolas com capacidade para 500 alunos por unidade.

Sem saída

A operadora de telemarketing Bárbara Andressa de Barros, 30, foi uma das que procuraram a Promotoria para reclamar da falta de vagas em creches. Ela vai retornar de uma licença médica no final do mês e não tem com quem deixar os filhos João Vítor, 3, e Igor, 1, e a sobrinha Ana Beatriz, 3.

"Eu procurei a creche em maio, falaram que não tinha vaga. Eu voltei na semana passada e não consegui nada. Meu chefe já falou que, se eu não voltar até o final do mês, eu perco o emprego. Não sei o que fazer, pois não tenho dinheiro para arrumar alguém para olhar essas crianças", disse.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão, Ana Paula Vargas, disse que a falta de vagas em creches de Ribeirão é "grave". "Esse déficit no ensino infantil é um problema crônico, que gera várias ramificações. O próprio governo vai ter um custo maior no futuro para recuperar essas crianças."

Segundo o assistente da Promotoria da Infância e Juventude Adriano Gosuen, as solicitações de vagas em creches se concentram no Ipiranga e no Simioni. "A Constituição é muito clara. O ensino infantil [creche e pré-escolas] é opcional para os pais, mas obrigatório para a prefeitura", afirmou Gosuen.

A reportagem tentou, sem sucesso, falar duas vezes com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Paulo César Gentile. Ele estava em audiência.

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