08/12/2006 - 10h30

Justiça manda divulgar a proibição de vestibulinhos

da Folha de S.Paulo

A Justiça Federal de São Paulo determinou que Estado e União serão obrigados a divulgar amplamente que é proibido vestibulinho nas escolas particulares. Se a decisão não for cumprida, a multa será de R$ 10 mil por dia.

Após reportagem da Folha de 24 de outubro mostrar que a prática ainda é adotada, a procuradora Eugênia Fávero solicitou que a Justiça fizesse com que as autoridades divulgassem à sociedade a proibição da prática.

O juiz Danilo Almasi Vieira Santos determinou que União e Estado comuniquem "principalmente todas as instituições sob as suas respectivas fiscalizações, a impossibilidade de realização de quaisquer exames de seleção para o preenchimento de vagas no ensino fundamental". Ainda cabe recurso.

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