14/05/2007 - 09h35

Universidade só pode mudar gastos com decreto de Serra

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

Ao contrário do que dizem entender os reitores, as universidades estaduais USP, Unesp e Unicamp precisarão da autorização do governador José Serra (PSDB) para fazer grandes alterações em seu orçamento.

O secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse que só com um decreto de Serra as universidades poderão remanejar verbas entre os três grupos orçamentários (pessoal, custeio e investimento). Informação confirmada pela Secretaria do Planejamento.

Ou seja, se a USP quiser, por exemplo, tirar R$ 1 milhão do item "compra de material" e optar por utilizar esse dinheiro na construção de um novo laboratório precisará pedir autorização a Serra. O mesmo princípio valerá para o caso de desejar tirar dinheiro da pós-graduação e aplicar na graduação.

Procurado pela Folha, o presidente do Cruesp (conselho de reitores), José Tadeu Jorge (Unicamp), afirmou que as negociações com o governo seguiam em uma direção diferente da apresentada por Pinotti: "Nas conversações mantidas com o governo, as universidades tiveram a garantia de que a autonomia não sofrerá qualquer tipo de restrição e de que continuarão a operar sua execução financeira da forma como sempre o fizeram".

Polêmica

Desde 89, quando as universidades ganharam um percentual fixo do Orçamento (até então, o montante era negociado anualmente), podiam fazer todo tipo de remanejamento.

Segundo os reitores, a liberdade e a agilidade de manejar verbas foi primordial para que as três universidades crescessem (têm hoje cerca de metade da produção científica do país).

O embate entre a academia e o governo começou no início da gestão Serra, quando ele criou a Secretaria de Ensino Superior e determinou que as universidades prestassem contas no sistema eletrônico de execução orçamentária do Estado, assim como todas as secretarias, o Legislativo e o Judiciário.

Além disso, foi divulgado que todo o remanejamento de verba dependeria de autorização do governo. As universidades diziam que sua autonomia estava sendo atacada. O governo, que queria mais transparência.
À época, a reitora da USP, Suely Vilela, disse que "o remanejamento (...) é uma característica da autonomia de gestão financeira e orçamentária e, portanto, fundamental para a gestão da universidade".

Já o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna, afirmou que a mudança não prejudicaria a agilidade das universidades. "No caso das universidades, que têm autonomia, o pedido é atendido em 24 horas. Eu nem olho."

A situação se acalmou apenas no meio de fevereiro, após reuniões entre as partes, quando os reitores consideraram que somente teriam de informar seus gastos diariamente (antes, era mensalmente), mas que não seria necessário autorização do governador para nenhum remanejamento.

A Folha procurou o titular do Planejamento para comentar a declaração de Pinotti. Por meio de sua assessoria, disse que apenas Pinotti trata do assunto. A assessoria afirmou ainda que não há contradição entre as declarações (a de Luna e a de Pinotti), pois a frase de Luna era "mais genérica" e não abordava remanejamentos entre os grandes grupos (investimento, custeio e pessoal).

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