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06/02/2001 - 02h31

Disputa entre MEC e CNE atrasa punição a faculdades ruins

da Folha de S.Paulo
em Brasília

Muitos cursos para abrir, poucos para fechar. Apesar dos cinco anos do provão e dos três anos de ameaças do MEC de cerrar as portas de cursos considerados ruins, nada ainda foi feito. A briga está entre o ministério e o CNE.

Segundo os critérios estabelecidos pelo MEC, cursos que tirarem três conceitos D ou E no provão e um insuficiente na Avaliação das Condições de Oferta de Cursos -que avalia corpo docente, infra-estrutura e currículo- entram automaticamente no processo de recredenciamento. No caso da medicina, basta um conceito D ou E. O processo vai para o conselho, que dá um prazo de seis meses para o curso fazer ajustes.

Atualmente, existem três cursos de medicina -Universidade Católica de Pelotas (RS), Centro de Ensino Superior de Valença (RJ) e Universidade do Oeste Paulista (SP)- e um de direito, da FBCJ (Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas), no Estado do Rio, que estão ameaçados de fechamento.

Os três de medicina estão tendo seus processos analisados. O de direito é o que tem causado mais confusão entre o MEC e o CNE.

O conselho decidiu dar mais um prazo à FBCJ -o terceiro. O MEC negou e devolveu o processo que, esta semana, o conselho enviou de volta ao ministério. O MEC insiste no fechamento.

Segundo o ministro Paulo Renato Souza, uma comissão formada por especialistas e membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá visitar a faculdade. Paulo Renato afirmou que irá acatar a decisão da comissão.
 

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