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20/02/2001 - 21h10

Inscrição de prefeituras no Bolsa-Escola começa dia 19 de março

da Folha Online

As inscrição das prefeituras ao programa nacional de bolsa escola, lançado no último dia 12 de fevereiro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, começam dia 19 de março. A primeira prioridade do governo será de distribuir de recursos para os 1.300 municípios que já recebem verbas do PGRM (Programa de Garantia de Renda Mínima).

Em segundo lugar, será priorizado a destinação de recursos do bolsa escola para os municípios localizados em 57 microregiões brasileiras que tenham o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) inferior a 0,500; seguidos das prefeituras pertencentes aos 14 estados brasileiros com IDH também abaixo da média.

A meta é de atender, até o final desse ano, 5,8 milhões de famílias carentes, ou 11 milhões de crianças na faixa etária de 6 a 15 anos, matriculadas no ensino fundamental, de famílias com renda abaixo de meio salário mínimo por integrante.

O programa prevê que cada estudante receba até R$ 15,00 por mês. No total, as famílias poderão cadastrar até três crianças, recebendo R$ 45,00 mensais. Esse ano, os recursos para o bolsa escola chegam a R$ 1,7 bilhão.

O programa nacional de bolsa escola faz parte do Projeto Alvorada que tem o objetivo de reduzir a pobreza e as desigualdades regionais do país e conta com investimentos na ordem de R$ 13,2 bilhões, até o ano de 2002.

O Alvorada pretende atingir as regiões mais pobres do Brasil, identificadas através do IDH do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), adotado pelo governo brasileiro.

As informações são da Agência PontoEDU.
 

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