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22/02/2001 - 20h02

CNE define fechamento de universidade carioca em março

da Folha Online

O CNE (Conselho Nacional de Educação) recebeu hoje parecer da comissão nomeada pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que analisou o possível fechamento do curso de direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro.

Segundo o secretário-executivo do CNE, Raimundo Miranda, o processo será encaminhado à Câmara de Educação Superior na próxima reunião do CNE que será realizada entre os dias 12 e 14 de março.

De acordo com o secretário-executivo, ficará a cargo da Câmara decidir se um conselheiro será nomeado para relatar o parecer -o que pode adiar a definição do CNE para abril- ou se o processo já será votado no próximo mês.

"Essa decisão ficará por conta da Câmara, já que esse é um caso excepcional e pode ser considerado pelos conselheiros como urgente", disse o secretário-executivo.

A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas recebeu, em uma escala decrescente que vai de A a E, quatro conceitos D e um E nas cinco edições do Exame Nacional de Cursos, o provão.

Na avaliação das condições de oferta, em que são analisados os itens corpo docente, instalações e currículo -a faculdade recebeu conceito insuficiente em pelo menos um dos quesitos, nas três inspeções a que foi submetida.

O MEC solicitou, por duas vezes, o fechamento do curso, mas os conselheiros decidiram conceder, também por duas vezes, prazos de 6 meses para que a faculdade tomasse medidas necessárias para melhorar o quadro apontado como deficiente.

O ministro Paulo Renato Souza não homologou os pareceres e nomeou uma nova comissão de avaliação que, ontem, enviou sua decisão ao CNE. De acordo com o ministro, um acordo foi acertado com o conselho que deverá acatar o parecer da comissão.

As informações são da Agência PontoEDU.
 

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