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15/03/2001 - 12h13

MEC vai homologar decisão do CNE e não fechará faculdade

PATRÍCIA ZIMMERMAN
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Educação, Paulo Renato e Souza, informou hoje que o MEC (Ministério da Educação) irá homologar a decisão do CNE (Conselho Nacional de Educação) de manter até o final deste ano o reconhecimento da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, do Rio de Janeiro.

Paulo Renato negou-se a comentar a decisão do CNE. "Não irei comentar o assunto. O que ficou decidido pelo conselho o MEC irá acatar", disse o ministro.

Na semana passada, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse que tinha fechado um acordo para que o relatório dos técnicos fosse acatado tanto pelo MEC como pelo CNE, independentemente do resultado.

O ministro informou ainda hoje que irá divulgar uma nota oficial do MEC sobre o assunto.

A faculdade, ameaçada de fechamento pelo MEC, obteve do CNE mais prazo para tentar melhorar. A decisão contraria o relatório feito no mês passado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que concluiu que a instituição tem "condições insuficientes" de funcionamento.

O conselho, que poderia pedir o fechamento imediato do curso, decidiu submeter a faculdade a um processo de renovação de reconhecimento, no ano que vem.

Na prática, a instituição ganha cerca de mais um ano para tentar melhorar. Os formandos deste ano terão seus diplomas garantidos.

A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas está na malha fina do MEC desde 1999, quando foi reprovada no provão pela terceira vez consecutiva.

Desde então, a faculdade passou por outras duas avaliações técnicas que a consideraram incapaz de oferecer o curso de direito, mas também recebeu prazos para tentar melhorar.
 

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