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05/04/2001 - 17h06

Lei da reserva de vagas na Uerj e Uenf entra em vigor

da Folha Online

A lei da reserva de vagas para ex-alunos de escolas públicas no vestibular das universidades estaduais do Rio de Janeiro entra em vigor hoje, com modificações no projeto original do governador Anthony Garotinho.

A nova regra para o ingresso na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) estabelece que 50% das vagas devem ser preenchidas por estudantes egressos do ensino público.

Os deputados estaduais aprovaram a lei ontem, derrubando dois vetos de Garotinho contra alterações que a própria Assembléia Legislativa tinha feito na proposta inicial.

O primeiro deles permitiria que os alunos apenas o ensino médio cursado na rede pública pudessem ter o benefício. Com a derrubada do veto, só aqueles que cursaram todos os 11 anos de ensino fundamental e médio em escolas públicas poderão entrar na cota dos 50%.

O outro artigo vetado é o que obrigava esses estudantes a pagar a inscrição no vestibular. Agora, quem entrar na cota estará isento da taxa.

A aprovação final do projeto foi acompanhada ontem na assembléia por um grupo de jovens ligados a entidades estudantis como UNE e Ubes, favoráveis à medida.

Apesar da lei das cotas já estar em vigor, a Uerj ainda não estabeleceu nas regras do vestibular o modo como a separação dos alunos será feita.

As inscrições para a primeira fase do vestibular, o exame de qualificação, já terminaram. É provável que os alunos que quiserem se beneficiar da reserva tenham de entregar novos dados na inscrição para a segunda etapa, o exame discursivo.

Quando a lei foi aprovada em primeira tramitação, no ano passado, a reitoria da universidade emitiu um comunicado criticando a medida.
 

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