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10/04/2001
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21h51
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza (PSDB), criticou hoje a decisão judicial que permitiu estudantes de cursos que estão malha fina do MEC terem suas mensalidades financiadas pelo governo federal.
A declaração foi dada na saída de um evento em Jundiaí (SP). Questionado pela Folha Online, o ministro disse que ainda não havia sido comunicado oficialmente sobre a decisão.
A liminar que desobstruiu a inscrição de 32 cursos de São Paulo no Fies (Financiamento Estudantil) foi concedida no último dia 27 em resposta a um mandado de segurança impetrado pela UNE (União Nacional dos Estudantes). Em outros Estados, o embargo continua.
"Não tenho conhecimento dessa liminar, e não posso falar nada a respeito juridicamente, mas posso dizer que isso é mais uma decepção que tenho com a UNE", disse. Segundo ele, o MEC está recorrendo da decisão.
O presidente da UNE, Wadson Ribeiro, alegou ter entrado com o processo porque que a medida estaria penalizando os estudantes. "O aluno que está entrando em uma faculdade não tem culpa da nota que ela tirou nos anos anteriores", disse.
O embargo do Fies aos cursos que estão na "malha fina" do MEC foi anunciado em janeiro. A regra impede o Fies de cadastrar cursos que só obtiveram conceito "D" ou "E" no provão nos últimos três anos.
De acordo com o ministro, a decisão tem como objetivo desestimular a entrada de alunos em cursos considerados ruins. "Estamos querendo melhorar a qualidade da educação brasileira", afirmou.
Confusão
A liminar concedida à UNE em São Paulo tumultuou o processo de inscrições do Fies, que define amanhã a lista de alunos selecionados para receber o benefício.
Os estudantes dos cursos que estavam com a inscrição embargada, entretanto, ganharam um prazo até o dia 27 para poder se inscrever. O relatório de resultados relativo a esses estudantes será divulgado no próximo dia 30 de abril.
Todos os selecionados devem ainda passar por uma etapa de entrevistas, quando serão verificados os dados declarados no formulário de inscrição de dos estudantes. (saiba mais)
Estrangeiros
O ministro comentou também a decisão tomada ontem pelo CNE, que determinou o fechamento de todos os cursos de pós-graduação à distância oferecidos por instituições estrangeiras no Brasil.
"A pessoa, se quiser, pode fazer os cursos, vai inclusive receber o diploma, mas não terá o diploma reconhecido pelo MEC. As instituições só vão ser reconhecidas se forem registradas aqui e se submeterem às normas brasileiras da educação", afirmou.
O ministro esteve hoje em Jundiaí (60 km de São Paulo) para o lançamento do programa "Família Vai à Escola", que institui uma data nacional (24 de abril) para a visita de pais às escolas.
Ministro se opõe a abrir Fies para curso com nota ruim no provão
da Folha Online, em Jundiaí (SP)O ministro da Educação, Paulo Renato Souza (PSDB), criticou hoje a decisão judicial que permitiu estudantes de cursos que estão malha fina do MEC terem suas mensalidades financiadas pelo governo federal.
A declaração foi dada na saída de um evento em Jundiaí (SP). Questionado pela Folha Online, o ministro disse que ainda não havia sido comunicado oficialmente sobre a decisão.
A liminar que desobstruiu a inscrição de 32 cursos de São Paulo no Fies (Financiamento Estudantil) foi concedida no último dia 27 em resposta a um mandado de segurança impetrado pela UNE (União Nacional dos Estudantes). Em outros Estados, o embargo continua.
"Não tenho conhecimento dessa liminar, e não posso falar nada a respeito juridicamente, mas posso dizer que isso é mais uma decepção que tenho com a UNE", disse. Segundo ele, o MEC está recorrendo da decisão.
O presidente da UNE, Wadson Ribeiro, alegou ter entrado com o processo porque que a medida estaria penalizando os estudantes. "O aluno que está entrando em uma faculdade não tem culpa da nota que ela tirou nos anos anteriores", disse.
O embargo do Fies aos cursos que estão na "malha fina" do MEC foi anunciado em janeiro. A regra impede o Fies de cadastrar cursos que só obtiveram conceito "D" ou "E" no provão nos últimos três anos.
De acordo com o ministro, a decisão tem como objetivo desestimular a entrada de alunos em cursos considerados ruins. "Estamos querendo melhorar a qualidade da educação brasileira", afirmou.
Confusão
A liminar concedida à UNE em São Paulo tumultuou o processo de inscrições do Fies, que define amanhã a lista de alunos selecionados para receber o benefício.
Os estudantes dos cursos que estavam com a inscrição embargada, entretanto, ganharam um prazo até o dia 27 para poder se inscrever. O relatório de resultados relativo a esses estudantes será divulgado no próximo dia 30 de abril.
Todos os selecionados devem ainda passar por uma etapa de entrevistas, quando serão verificados os dados declarados no formulário de inscrição de dos estudantes. (saiba mais)
Estrangeiros
O ministro comentou também a decisão tomada ontem pelo CNE, que determinou o fechamento de todos os cursos de pós-graduação à distância oferecidos por instituições estrangeiras no Brasil.
"A pessoa, se quiser, pode fazer os cursos, vai inclusive receber o diploma, mas não terá o diploma reconhecido pelo MEC. As instituições só vão ser reconhecidas se forem registradas aqui e se submeterem às normas brasileiras da educação", afirmou.
O ministro esteve hoje em Jundiaí (60 km de São Paulo) para o lançamento do programa "Família Vai à Escola", que institui uma data nacional (24 de abril) para a visita de pais às escolas.
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