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16/07/2001
-
23h12
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Unip (Universidade Paulista) não poderá oferecer mil vagas em dez novos cursos de medicina anunciados pela instituição no "Diário Oficial" da União, no último dia 5. Na quinta-feira passada, o MEC notificou seu veto à instituição na tentativa de impedir a abertura dos novos cursos.
O aditamento (informação adicional) do edital de vestibular da Unip oferecia cem vagas em cada uma das dez unidades anunciadas, sendo uma na cidade de São Paulo, uma em Goiânia, uma em Brasília e as demais em sete cidades do interior do Estado de São Paulo. O vestibular estava marcado para 10 de novembro próximo.
O edital da Unip foi publicado cinco dias antes de o Ministério da Educação ter publicado decreto que torna mais rígidas as regras para a abertura de novos cursos.
Governo contra
Na avaliação da Sesu (Secretaria de Educação Superior do MEC), a Unip não pode abrir os cursos mesmo estando de acordo com as regras anteriores ao decreto.
A Sesu avalia que, para abrir um curso de medicina, a Unip deveria ter consultado antes o MEC e o CNS (Conselho Nacional de Saúde), o que não ocorreu.
"Não há nenhum processo da Unip referente a esses cursos para ser analisado no conselho", afirmou Carlos Afonso Cunha, chefe de divisão da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
Em ofício enviado ao reitor da Unip, João Carlos Di Gênio, Maria Helena Castro, secretária da Sesu, diz que "uma vez que essa universidade nunca ofertou curso de graduação em medicina, instamos essa instituição a proceder à anulação do referido aditamento", o que impediria a universidade de oferecer vagas em medicina.
O MEC também informou à Unip que verificará a regularidade do funcionamento e as condições de oferta de outros cursos da área de saúde da instituição, como odontologia e psicologia.
O CFM (Conselho Federal de Medicina), órgão representativo da categoria dos médicos e que tem direito a voto no CNS, é contrário à abertura de novos cursos de medicina no país.
"Temos um posicionamento muito claro: enquanto não forem avaliados os atuais cursos, não devemos permitir a abertura de novos. O que nos preocupa hoje é a qualidade do ensino médico no Brasil, e não a quantidade de doutores", diz Marco Antônio Becker, vice-presidente do CFM.
Para Becker, "os cursos de medicina no Brasil se transformaram em caça-níqueis e, muitas vezes, formam profissionais despreparados, apesar do preço elevado".
Outro lado
O reitor da Unip, João Carlos Di Gênio, afirmou que a oferta de novos cursos de medicina está respaldada por uma decisão judicial em favor da instituição proferida em 17 de abril último.
"Há quase quatro anos, a Unip e outras universidades, de acordo com a legislação então vigente, criaram cursos de medicina. Porém, antes que a Unip instalasse o seu, o MEC emitiu parecer reconhecendo a legalidade do ato de criação do curso, mas apenas para as escolas que já o haviam instalado. Decidimos recorrer à Justiça."
Para o reitor, por se tratar de decisão judicial, prevalece a regra que vigorava quando ocorreu o fato que causou a disputa. Qualquer alteração na lei não teria efeito. Segundo ele, por isso, não era preciso pressa na divulgação do aditamento do edital da seleção.
MEC veta 10 cursos de medicina da Unip
ANTÔNIO GOISda Folha de S.Paulo, no Rio
A Unip (Universidade Paulista) não poderá oferecer mil vagas em dez novos cursos de medicina anunciados pela instituição no "Diário Oficial" da União, no último dia 5. Na quinta-feira passada, o MEC notificou seu veto à instituição na tentativa de impedir a abertura dos novos cursos.
O aditamento (informação adicional) do edital de vestibular da Unip oferecia cem vagas em cada uma das dez unidades anunciadas, sendo uma na cidade de São Paulo, uma em Goiânia, uma em Brasília e as demais em sete cidades do interior do Estado de São Paulo. O vestibular estava marcado para 10 de novembro próximo.
O edital da Unip foi publicado cinco dias antes de o Ministério da Educação ter publicado decreto que torna mais rígidas as regras para a abertura de novos cursos.
Governo contra
Na avaliação da Sesu (Secretaria de Educação Superior do MEC), a Unip não pode abrir os cursos mesmo estando de acordo com as regras anteriores ao decreto.
A Sesu avalia que, para abrir um curso de medicina, a Unip deveria ter consultado antes o MEC e o CNS (Conselho Nacional de Saúde), o que não ocorreu.
"Não há nenhum processo da Unip referente a esses cursos para ser analisado no conselho", afirmou Carlos Afonso Cunha, chefe de divisão da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
Em ofício enviado ao reitor da Unip, João Carlos Di Gênio, Maria Helena Castro, secretária da Sesu, diz que "uma vez que essa universidade nunca ofertou curso de graduação em medicina, instamos essa instituição a proceder à anulação do referido aditamento", o que impediria a universidade de oferecer vagas em medicina.
O MEC também informou à Unip que verificará a regularidade do funcionamento e as condições de oferta de outros cursos da área de saúde da instituição, como odontologia e psicologia.
O CFM (Conselho Federal de Medicina), órgão representativo da categoria dos médicos e que tem direito a voto no CNS, é contrário à abertura de novos cursos de medicina no país.
"Temos um posicionamento muito claro: enquanto não forem avaliados os atuais cursos, não devemos permitir a abertura de novos. O que nos preocupa hoje é a qualidade do ensino médico no Brasil, e não a quantidade de doutores", diz Marco Antônio Becker, vice-presidente do CFM.
Para Becker, "os cursos de medicina no Brasil se transformaram em caça-níqueis e, muitas vezes, formam profissionais despreparados, apesar do preço elevado".
Outro lado
O reitor da Unip, João Carlos Di Gênio, afirmou que a oferta de novos cursos de medicina está respaldada por uma decisão judicial em favor da instituição proferida em 17 de abril último.
"Há quase quatro anos, a Unip e outras universidades, de acordo com a legislação então vigente, criaram cursos de medicina. Porém, antes que a Unip instalasse o seu, o MEC emitiu parecer reconhecendo a legalidade do ato de criação do curso, mas apenas para as escolas que já o haviam instalado. Decidimos recorrer à Justiça."
Para o reitor, por se tratar de decisão judicial, prevalece a regra que vigorava quando ocorreu o fato que causou a disputa. Qualquer alteração na lei não teria efeito. Segundo ele, por isso, não era preciso pressa na divulgação do aditamento do edital da seleção.
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