Em audiência pública, ministro defende cotas em universidades e descarta conflito racial

O projeto que estabelece um sistema de cotas nas universidades voltou a ser discutido nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado. O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, participou de audiência pública e defendeu a proposta.

O ministro sustentou que estudos mostram que a adoção das cotas como critério de seleção de alunos não deve acirrar conflitos raciais no país.

A proposta em análise na CCJ determina que 50% das vagas serão destinadas aos estudantes das escolas públicas. As vagas vão obedecer à proporção de negros, índios e pardos em cada estado. Deste total, metade dos alunos deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Pelo texto, as universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo projeto a cada ano. O projeto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.

O ministro afirmou ainda que o desempenho dos alunos cotistas reforçam os argumentos a favor da fixação das cotas. "Temos pesquisas feitas por instituições sérias como a Universidade de Brasília que mostram que o desempenho escolar dos alunos cotistas e igual ou superior aos dos demais alunos. Há uma certa deficiência na área de exatas, mas que são resolvidas pelas monitorias. Não rebaixamento por causa da política de cotas ", disse.

O texto divide parlamentares. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), avalia que o projeto pode incentivar a discriminação. "A cota que eu defendo é a social para estudante pobre", afirmou Torres.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) saiu em defesa das cotas. Para a petista, o sistema seria importante para ampliar as chances de qualquer jovem brasileiro de ter direito à educação. "Não vivemos em uma sociedade justa que permite a mesma oportunidade para todos. Nós temos discriminação e precisamos encontrar alternativas para resolver esta questão" disse Ideli.