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20/08/2001
-
20h18
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo pretende ampliar o benefício da meia-entrada _hoje concedido a estudantes em eventos culturais, esportivos e de entretenimento_ para todos os menores de 18 anos, bastando, para isso, apresentar um documento de identidade válido.
Segundo o ministro Paulo Renato Souza (Educação), a medida provisória publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União será corrigida para esclarecer essa intenção. A medida, que entrou em vigor hoje, acabou com o monopólio da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) na emissão de carteiras aceitas para os descontos.
O ministro diz que a medida será corrigida no Congresso ou será reeditada em um mês para contemplar a mudança, apoiada, segundo ele, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. "Não estamos criando nenhum benefício extra, pois 90% dos menores de 18 anos já estão na escola."
Segundo Paulo Renato, qualquer entidade de ensino, mesmo cursos técnicos ou de idiomas, e qualquer agremiação de estudantes poderá emitir carteiras. Se a carteira não for aceita, os estudantes poderão recorrer ao Procon.
Para a UNE, não haverá credibilidade. "Existem cerca de 120 mil estabelecimentos de ensino no país. Haverá mais de cem mil tipos de carteira", disse Danilo Moreira, 28, diretor da UNE, lembrando que haverá falsificações.
"Pode haver falsificações hoje", afirmou Paulo Renato. "Agora vamos garantir a validade nacional [de qualquer carteira de estudante] porque a lei é federal."
O ministro também disse que, se for preciso, o governo poderá emitir decreto regulamentando o padrão das carteiras estudantis. "Mas não quero transformar o ministério em um fiscalizador."
O desconto para estudantes em transportes públicos continuará seguindo as limitações atuais, exceto pelo tipo de carteira exigida. Portanto, o desconto não será estendido a alunos que hoje não são contemplados pela lei municipal.
Em São Paulo, o desconto só é válido a alunos dos ensinos fundamental, médio e superior da cidade. A novidade é que outras carteiras, além das de UNE e Ubes, poderão ser comprovante.
A SPTrans (empresa que gerencia o transporte coletivo na capital paulista) informou hoje que o assunto está em estudo em sua área jurídica. Até agora, um decreto municipal de 94 vinculava a compra do passe ou à UNE ou à Umes (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas).
As redes Cinemark e UCI já estão vendendo meia-entrada a estudantes que apresentarem carteirinhas de seus estabelecimentos de ensino (com comprovante de matrícula e frequência) e a identidade na bilheteria.
A UCI tem 90 salas em seis cidades brasileiras, e a Cinemark, 238 no Brasil e 112 na capital paulista.
Segundo o diretor-presidente da Cinemark, Valmir Fernandes, nada que fugir a esse perfil será aceito. "Senão, alguém que faz curso de fim de semana de arte surrealista vai querer ter direito à meia-entrada também, e eu não posso abrir mão de 50% da minha receita", disse. "Vamos fazer isso também para evitar falsificação."
Mas Fernandes disse que vai conversar com advogados sobre o assunto, que segue nebuloso para muitas casas de entretenimento.
A maioria das exibidoras cinematográficas ouvidas pela Folha disseram ainda não ter recebido comunicado oficial sobre a medida. "Tenho a impressão de que não vai haver mudanças", disse Paulo Chedid, da Haway, que tem 40% dos ingressos vendidos com meia-entrada. Na Alvorada, a informação era de que ninguém ainda tinha posição definida.
A Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas afirmou estar esperando receber um comunicado oficial.
Colaborou a Reportagem Local
Menor de 18 deve ter direito à meia-entrada
LEILA SUWWANda Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo pretende ampliar o benefício da meia-entrada _hoje concedido a estudantes em eventos culturais, esportivos e de entretenimento_ para todos os menores de 18 anos, bastando, para isso, apresentar um documento de identidade válido.
Segundo o ministro Paulo Renato Souza (Educação), a medida provisória publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União será corrigida para esclarecer essa intenção. A medida, que entrou em vigor hoje, acabou com o monopólio da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) na emissão de carteiras aceitas para os descontos.
O ministro diz que a medida será corrigida no Congresso ou será reeditada em um mês para contemplar a mudança, apoiada, segundo ele, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. "Não estamos criando nenhum benefício extra, pois 90% dos menores de 18 anos já estão na escola."
Segundo Paulo Renato, qualquer entidade de ensino, mesmo cursos técnicos ou de idiomas, e qualquer agremiação de estudantes poderá emitir carteiras. Se a carteira não for aceita, os estudantes poderão recorrer ao Procon.
Para a UNE, não haverá credibilidade. "Existem cerca de 120 mil estabelecimentos de ensino no país. Haverá mais de cem mil tipos de carteira", disse Danilo Moreira, 28, diretor da UNE, lembrando que haverá falsificações.
"Pode haver falsificações hoje", afirmou Paulo Renato. "Agora vamos garantir a validade nacional [de qualquer carteira de estudante] porque a lei é federal."
O ministro também disse que, se for preciso, o governo poderá emitir decreto regulamentando o padrão das carteiras estudantis. "Mas não quero transformar o ministério em um fiscalizador."
O desconto para estudantes em transportes públicos continuará seguindo as limitações atuais, exceto pelo tipo de carteira exigida. Portanto, o desconto não será estendido a alunos que hoje não são contemplados pela lei municipal.
Em São Paulo, o desconto só é válido a alunos dos ensinos fundamental, médio e superior da cidade. A novidade é que outras carteiras, além das de UNE e Ubes, poderão ser comprovante.
A SPTrans (empresa que gerencia o transporte coletivo na capital paulista) informou hoje que o assunto está em estudo em sua área jurídica. Até agora, um decreto municipal de 94 vinculava a compra do passe ou à UNE ou à Umes (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas).
As redes Cinemark e UCI já estão vendendo meia-entrada a estudantes que apresentarem carteirinhas de seus estabelecimentos de ensino (com comprovante de matrícula e frequência) e a identidade na bilheteria.
A UCI tem 90 salas em seis cidades brasileiras, e a Cinemark, 238 no Brasil e 112 na capital paulista.
Segundo o diretor-presidente da Cinemark, Valmir Fernandes, nada que fugir a esse perfil será aceito. "Senão, alguém que faz curso de fim de semana de arte surrealista vai querer ter direito à meia-entrada também, e eu não posso abrir mão de 50% da minha receita", disse. "Vamos fazer isso também para evitar falsificação."
Mas Fernandes disse que vai conversar com advogados sobre o assunto, que segue nebuloso para muitas casas de entretenimento.
A maioria das exibidoras cinematográficas ouvidas pela Folha disseram ainda não ter recebido comunicado oficial sobre a medida. "Tenho a impressão de que não vai haver mudanças", disse Paulo Chedid, da Haway, que tem 40% dos ingressos vendidos com meia-entrada. Na Alvorada, a informação era de que ninguém ainda tinha posição definida.
A Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas afirmou estar esperando receber um comunicado oficial.
Colaborou a Reportagem Local
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